Governo federal repassa R$ 28,9 bi para concessão do crédito no Centro-Oeste

Na tentativa de retomar o crescimento econômico do país, o governo federal promete o repasse de R$ 28,9 bilhões para fundos de desenvolvimento regionais do Centro-Oeste, entre 2017 e 2020. Os pequenos, médios e grandes investidores dos setores rural, industrial, de turismo, comércio e serviços terão R$ 5,5 bilhões a mais em comparação com o último quadriênio, valor que representa uma ampliação de quase 23% para a região.

A programação financeira prevê a disponibilidade anual de R$ 7,03 bilhões em 2017. Para 2018, o montante previsto é de R$ 7,17 bilhões; para 2019 a proposta atinge R$ 7,29 bilhões e, em 2020, supera os R$ 7,4 bilhões.

Os recursos são provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e do Fundo Constitucional de Financiamento (FCO) para a região. O FDCO, destinado à ampliação e implantação de grandes projetos, a exemplo de indústrias e obras de infraestrutura, financiará R$ 4,4 bilhões. Já o FCO, que tem 51% dos recursos voltados a pequenos investidores - produtores rurais, comércios e serviços, entre outros - terá R$ 24,5 bilhões.

De acordo com o governo federal, os Fundos de Desenvolvimento Regional servem para financiar pessoas jurídicas que desenvolvam atividades nos setores de infraestrutura, agricultura, agroindústria, mineral, indústria, inovação e tecnologia, turismo e serviços, consideradas relevantes para as regiões assistidas e para a redução das desigualdades regionais.

Os Fundos Constitucionais de Financiamento têm como fonte de recursos 3% da arrecadação do Imposto de Renda e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e não são vinculados ao Orçamento Geral da União (OGU). Portanto, não são passíveis de contingenciamento. Os recursos também são cumulativos, ou seja, a arrecadação do ano anterior permanece no fundo para garantir a programação financeira dos anos posteriores.