Governo negociou R$ 503 milhões em impostos atrasados durante o Refis
Já caíram na conta do governo R$ 204 milhões, acima da meta prevista pelo poder público
O estado renegociou R$ 503,8 milhões em dívidas de contribuintes durante o Refis, programa que oferece condições especiais de pagamento para quem tinha impostos atrasados. Desse montante, já caíram na conta do poder público R$ 204,1 milhões e o restante será pago de forma parcelada.
A meta do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) era arrecadar pelo menos R$ 120 milhões no programa, ou seja, com as entradas e pagamentos à vista a meta já foi superada.
Entraram no programa dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre a Transmissão de Causa Mortis e Doação). O primeiro corresponde a 92% do montante que o estado tinha a receber.
Com o Refis a Procuradoria Estadual conseguiu destravar R$ 102 milhões que já estavam inscritos em dívida ativa.
O adjunto da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), Cloves Silva, explica que dinheiro que já entrou em caixa ajudou a pagar a folha do 13º dos servidores públicos, além de outros compromissos do poder público. Ele lembra que por se tratarem de impostos, parte do que foi arrecadado com IPVA e ICMS foi repassado ao interior.
“É claro que o Refiz ajudou o estado a equilibrar suas finanças”, disse em entrevista coletiva. Com relação aos débitos parcelados, o adjunto afirma que o estado tem R$ 190 milhões a receber até 2020. Se o contribuinte não pagar em até três meses após a data de vencimento, o acordo automaticamente é rompido e são retomados os juros e multas descontados durante o programa.
O Refis começou no dia 6 de outubro e terminou no dia 29 de dezembro. Pela primeira vez fez parte do programa o IPVA.
