Governo supera expectativa ao arrecadar R$ 173 milhões com o Refis
Refis continua com prazo aberto para adesão até o dia 29 de dezembro
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que já foi arrecadado com o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), o valor de R$ 173 milhões, acima da expectativa inicial que era de R$ 100 milhões. O tucano ponderou que estes recursos irão ajudar não apenas a gestão estadual, mas também os municípios.
"Já superamos a nossa expectativa, chegando aos R$ 173 milhões, o que ajuda muito os municípios, já que 25% do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços) e 50% do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) seguem para eles", disse o tucano, durante solenidade na Igreja Perpétuo Socorro.
O Refis segue com prazo de adesão até o dia 29 de dezembro, após prorrogação. Os contribuintes com dívidas até 31 de dezembro de 2016 encontram no site da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) as opções de acordo.
Já para os que têm débitos mais antigos, inscritos em dívida ativa, a orientação é procurar as Agenfas (Agências Fazendária) ou a Procuradoria de Controle da Dívida Ativa para saber os valores devidos.
IPVA - Quem deve o IPVA, o governo oferece duas opções: a primeira em duas parcelas com desconto de 90% de multa e juros. Também há como dividir de três a seis parcelas consecutivas com a redução de 75% de multa e juros.
ICMS e ITCD - Dívidas geradas até 30 de abril de 2017 receberão 90% de desconto em cima das multas e juros, caso o pagamento seja a vista. Para quem resolver parcelar, o desconto é de 75%; de sete a 18 vezes, 60% e de 19 a 36 cai para 50%. As regras valem para débitos inscritos ou não em dívida ativa.
Fundo - O governador também comentou sobre o prazo de adesão ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado), que termina no dia 30 de dezembro.
"Tivemos um volume significativo de empresas interessadas em participar, depois do prazo, temos que juntar toda documentação e enviar para o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)", disse o governador, que ponderou que se trata de um avanço para economia do Estado.
Reinaldo ainda comentou que vários estados estão "copiando" este programa, para prosseguir os incentivos até 2033. A estimativa do governo é arrecadar cerca de R$ 360 milhões nos 36 meses. Durante este período as empresas que aderiram ao fundo, repassam em recursos parte dos valores conquistados por meio de benefício fiscal.
