Governo publica teto para subsídio do diesel e limita margem de reajuste
Regra separa combustível nacional e importado e trava novos aumentos
RESUMO
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O governo federal estabeleceu uma tabela de preços como referência para o pagamento do subsídio ao diesel, fixado em R$ 0,32 por litro. A medida define dois patamares distintos: um para diesel importado, variando entre R$ 5,29 e R$ 5,51, e outro para combustível nacional, entre R$ 3,50 e R$ 3,86, com valores diferentes por região. A efetividade da medida dependerá da adesão das empresas, que precisarão vender abaixo do teto estabelecido para receber o benefício. O mercado ainda analisa a viabilidade, considerando que os preços internacionais do diesel importado superam R$ 6,40 por litro em alguns portos brasileiros, enquanto o consumidor final paga, em média, R$ 6,80 por litro.
O governo federal publicou nesta sexta-feira (20) a tabela de preços que vai servir de base para o pagamento do subsídio ao diesel, criado para conter a alta do combustível no cenário internacional. Na prática, os valores funcionam como um limite: só terá direito ao benefício de R$ 0,32 por litro quem vender abaixo desse teto.
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A medida parece simples, mas tem um detalhe importante. O governo criou duas referências diferentes de preço. Uma para o diesel importado ou produzido com petróleo de fora do país e outra para o combustível feito com petróleo nacional. Além disso, os valores mudam conforme a região.
Para o diesel importado, o teto varia de R$ 5,29 por litro no Sudeste a R$ 5,51 no Nordeste. Já o diesel produzido no Brasil tem preços bem menores, entre R$ 3,50 no Nordeste e R$ 3,86 no Centro-Oeste.
Esses valores não são os que o consumidor vê na bomba. Eles consideram apenas a venda para distribuidoras. No preço final entram mistura com biodiesel, impostos e margem de lucro. Hoje, o diesel é vendido ao motorista por cerca de R$ 6,80 por litro, em média.
O objetivo do governo é incentivar empresas a reduzirem o preço de venda para, em troca, receberem o subsídio. Mas o mercado ainda está tentando entender se essa conta fecha.
Os preços definidos para o diesel importado, por exemplo, ainda ficam abaixo do valor internacional, que ultrapassa R$ 6,40 por litro em alguns portos brasileiros. Ou seja, importar combustível continua caro.
Por outro lado, os valores para o diesel produzido no país ficaram muito próximos do que já é praticado pela Petrobras. Isso levanta um ponto direto: se quiser receber o subsídio, a estatal terá pouco espaço para aumentar preços.
Ao mesmo tempo, a regra abre uma brecha. A Petrobras pode vender diesel importado por valores mais altos do que os cobrados nas refinarias nacionais e ainda assim se enquadrar no programa.
Hoje, cerca de 30% do diesel consumido no Brasil vem do exterior, o que aumenta a pressão sobre os preços internos.
Empresas privadas também estão no radar. A Acelen, que opera a maior refinaria privada do país, pratica preços acima do teto em alguns casos, o que pode dificultar o acesso ao subsídio.
Entidades do setor, ouvidas pelo Jornal O Globo, como a Abicom e a Refina Brasil, disseram que ainda analisam os números e não detalharam os impactos.
No fim das contas, o governo criou uma regra para tentar segurar o preço do diesel. Mas a eficácia vai depender de algo bem menos controlável: se as empresas vão topar vender mais barato para ganhar o subsídio ou simplesmente ignorar o incentivo.
