Justiça manda loja demolir reforma que tirou luz e ventilação de vizinhos
Empresa terá 30 dias para desfazer alterações na fachada de condomínio em Campo Grande e deverá pagar multa
Uma loja de materiais de iluminação terá que desfazer as obras feitas na fachada de um condomínio em Campo Grande e deixar o prédio como era antes da reforma. A empresa também deverá pagar multa equivalente a 10 salários mínimos. A decisão é do juiz Mauro Nering Karloh, da 8ª Vara Cível da Capital, que deu razão ao condomínio na ação contra o estabelecimento. O endereço não foi divulgado.
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Uma loja de materiais de iluminação em Campo Grande terá de desfazer obras feitas na fachada de um condomínio e pagar multa equivalente a 10 salários mínimos. A decisão é do juiz Mauro Nering Karloh, da 8ª Vara Cível. A reforma, feita em 2022, incluiu parede na sacada e estrutura metálica, reduzindo luz, ventilação e vista de moradores. Perícia apontou descumprimento de regras municipais. A empresa tem 30 dias para demolir, sob multa diária de R$ 500.
O problema começou em janeiro de 2022, quando a loja fez uma reforma e alterou a fachada do prédio. Entre as mudanças estavam a construção de uma parede na sacada e a instalação de uma estrutura metálica. As obras prejudicaram principalmente os moradores dos apartamentos 5 e 7, que passaram a receber menos luz natural e ventilação, além de perder parte da vista.
Antes de entrar na Justiça, o condomínio tentou resolver a situação por meio de conversas com a empresa. Em uma reunião realizada em fevereiro de 2022, um dos sócios da loja chegou a oferecer o pagamento de aluguel para manter a estrutura, mas os moradores não aceitaram a proposta.
Durante o processo, um engenheiro avaliou as mudanças feitas no prédio. A análise confirmou que a reforma desrespeitou as regras municipais e trouxe prejuízos aos moradores. Além da redução da luz natural e da circulação de ar, a estrutura aumentou a sensação de calor dentro dos apartamentos e bloqueou parte da vista.
Ao analisar o caso, o juiz destacou que o proprietário de um imóvel pode fazer reformas, mas precisa respeitar as leis e os direitos dos vizinhos. Como a obra apresentou irregularidades e causou prejuízos aos moradores, ele determinou que as alterações fossem desfeitas.
O magistrado também considerou que a loja desrespeitou as regras do condomínio, que exigem autorização dos moradores para determinadas mudanças no prédio. Como o estabelecimento funciona em uma unidade do condomínio, a empresa também precisa cumprir essas normas.
A loja terá 30 dias para demolir as estruturas e devolver a fachada às condições anteriores. Se não cumprir a determinação, terá que pagar multa de R$ 500 por dia de atraso, por até 30 dias. A empresa também foi condenada a pagar uma multa equivalente a 10 salários mínimos, calculados com base no valor vigente na época da reforma, conforme as regras do condomínio.
