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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

25/08/2009 09:54

Idéia de prefeitos é reduzir ICMS de 18 para atender 60

Redação

Os prefeitos de Bataguassu, Ribas do Rio Pardo, Aquidauana e Anastácio estiveram hoje pela manhã com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), para entregar a terceira proposta elaborada no Estado sobre mudança nos índices de distribuição de ICMS.

Os quatro prefeitos formam comissão que representa o grupo que defende alteração no repasse, por considerar injusta a forma como o cálculo é feito atualmente.

A idéia já rendeu projeto batizado de "Lei Robin Hood", apresentado pelo deputado Júnior Mochi (PMDB), em tramitação há 2 anos na Assembléia Legislativa. Neste ano, o governador André Puccinelli defendeu outra fórmula, mas apenas extra-oficialmente.

Os prefeitos admitiram que a proposta entregue hoje a Jerson Domingos é bem semelhante a defendida pelo governador e querem que o documento vire um substitutivo ao projeto de Júnior Mochi.

O grupo defende que a cota igualitária, repartida de maneira uniforme entre os 78 municípios sul-mato-grossenses, passe de 7% para 12%. Esse percentual compõem os 25% do total da arrecadação de ICMS no Estado, que são destinados às prefeituras.

Para conseguir o índice maior, a solução seria remanejar parte do ICMS Ecológico, que hoje representa 3% da valor que os municípios têm direito e cairia para 2%, com a nova proposta.

O índice ecológico é repassado aos locais que têm ações de preservação ambiental, como projetos de destinação adequada do lixo.

Também cairia o percentual calculado com base na receita própria das prefeituras, de 3% para 1%.

Caso vingue a idéia, os maiores prejudicados seriam Jateí, que perderia 32,87% de receita, Taquarussu (-28,66%), Alcinópolis (-28,53%) e Bodoquena (-23,93%), hoje os maiores beneficiados com o ICMS Ecológico.

Segundo os prefeitos, levantamento feito pela Assomasul (Associação de municípios de Mato Grosso do Sul) aponta que 60 cidades ganhariam e 18 teriam prejuízo.

O prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Moureira (PPS), justifica: "Alguém tem de ceder para que os pequenos ganhem".

Ele cita o exemplo de Jateí, que tem ICMS Ecológico maior por abranger o Parque de Várzeas do Ivinhema, mas é um dos mais pobres de Mato Grosso do Sul. Segundo ele o município, com 3,8 mil habitantes, recebe o mesmo valor em dinheiro repassado a Aquidauana, que tem 45 mil moradores. "

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