INSS identifica 1.192 contratos com mortos e suspende operações do Agibank
Também foram encontrados indícios de refinanciamentos fraudulentos e taxas de juros incompatíveis
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiu suspender, nesta terça-feira (2), a averbação de novos contratos de crédito consignado firmados com o Agibank S/A. A medida foi tomada após uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) revelar que 1.192 contratos foram assinados após o óbito dos beneficiários, entre 2023 e 2025. Também foram identificadas outras irregularidades graves, como refinanciamentos fraudulentos e taxas de juros incompatíveis com o mercado.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O INSS suspendeu a averbação de novos contratos de crédito consignado com o Agibank S/A após auditoria da CGU identificar 1.192 contratos assinados após o óbito dos beneficiários. A investigação também revelou refinanciamentos fraudulentos e taxas de juros incompatíveis com o mercado. Entre as irregularidades, destaca-se um caso em Fortaleza onde foram registrados sete contratos de refinanciamento não solicitados, sendo três inexistentes nos sistemas do INSS. O banco, que possui 1,57 milhão de consignados ativos, está sob investigação da Polícia Federal e da Corregedoria do INSS.
Em Mato Grosso do Sul, o Agibank tem seis unidades em funcionamento.
Segundo dados divulgados pelo INSS esta manhã, a auditoria apontou que, desses contratos, 163 foram firmados com benefícios que já estavam cessados nos sistemas do INSS, o que acende um alerta para possíveis práticas fraudulentas que afetam diretamente os pensionistas e aposentados. Esses contratos, que registram a contratação de crédito em nome de falecidos, são apenas uma das evidências das falhas nos controles internos do banco.
Além disso, um caso específico em Fortaleza (CE) chamou a atenção das autoridades: foi encontrado um refinanciamento de dívidas não solicitado, em que sete contratos foram registrados, sendo que três deles sequer existiam nos sistemas do INSS. O valor total da fraude, R$ 17.073,94, foi acrescido ao saldo devedor de um beneficiário, sem que o valor fosse, de fato, depositado.
Outras descobertas indicam que o Agibank realizava refinanciamentos com taxas de juros extremamente baixas, abaixo do teto permitido de 1,85% ao mês. Em um teste preliminar, 5.222 contratos foram identificados com taxas inferiores a 0,4%, e uma análise mais profunda revelou 33.437 contratos com taxas abaixo de 1%, o que sugere tentativas de burlar os controles de averbação.
O caso foi encaminhado à Polícia Federal e à Corregedoria do INSS para investigação. A suspensão da averbação continuará em vigor até que os fatos sejam apurados em processo administrativo, com garantia de ampla defesa e contraditório ao banco.
Conforme divulgado pelo site Metrópoles, o Agibank foi um dos bancos que tiveram crescimento vertiginoso nos últimos cinco anos. O banco tinha 20 mil empréstimos ativos em junho de 2021 e chegou a 409 mil em outubro do mesmo ano.
Hoje, o banco tem uma carteira de 1,57 milhão de consignados e já recebeu R$ 14,8 bilhões do INSS com os descontos nos contracheques dos aposentados.
Antes de ser um banco, o Agibank chamava-se Agiplan e era um correspondente bancário do empresário gaúcho Marciano Testa. Em 2016, ele adquiriu o falido Banco Gerador, de Recife, e mudou seu nome dois anos depois. Em 2019, passou a oferecer crédito consignado e, em 2020, assinou seu termo de cooperação com o INSS para poder oferecer o produto a aposentados.
Em outubro deste ano, o INSS suspendeu contrato com os bancos Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio Crédito Direto, instituições que faziam empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.
Segundo o Instituto, a decisão ocorre por descumprimento do acordo de cooperação entre a autarquia e os bancos. Segundo o INSS, a suspensão cautelar de novas operações de crédito consignado é uma medida para cessar irregularidades e salvaguardar o interesse público até a conclusão dos processos de apuração.
Em nota divulgada na Agência Brasil, o Banco Inter informou que está em contato com o INSS para entender os motivos da decisão. A empresa reforça ainda seu compromisso com a transparência e o respeito aos clientes, especialmente aposentados e pensionistas. (Com informações da Agência Brasil e do site Metrópoles).
Os interessados em obter empréstimos consignados podem consultar a central 135 para saber que bancos podem oferecer o crédito.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
