Inventário pode levar semanas ou mais de 10 anos; entenda o que faz a diferença

Você já deve ter ouvido falar do mito de que, se o prazo de abertura do inventário passar, a família “perde” o direito aos bens. O Código de Processo Civil de fato estabelece que o processo deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento. No entanto, especialistas esclarecem que estourar esse prazo não tira o direito dos herdeiros, o impacto é no bolso, com multas e juros.

A advogada Ana Maria Medeiros, especialista em Direito de Família e Sucessões e presidente do IBDFAM-MS (Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões de Mato Grosso do Sul), explica que a penalidade é tributária.

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“Estourar esse prazo não anula a herança nem tira o direito de ninguém. O efeito é essencialmente financeiro e tributário. Em Mato Grosso do Sul, quem abre o inventário dentro dos 60 dias fica livre da multa de mora sobre o imposto. Quem passa do prazo paga o tributo com multa e juros corrigidos pela SELIC, conforme a lei estadual”, detalha a especialista.

Segundo dados do CNB/MS (Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul), desde 2007, quando a legislação passou a permitir inventários em Cartórios de Notas, até julho de 2026, foram realizadas 34,7 mil escrituras no estado. Apenas em 2025, foram contabilizados 2,8 mil registros, o maior volume da série histórica, representando um crescimento de aproximadamente 270% em relação ao início da medição.

Esse número pode crescer ainda mais com uma mudança recente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Pela nova diretriz, o tabelião pode lavrar a escritura pública de inventário e partilha sem a exigência do pagamento antecipado do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), registrando que as partes estão cientes de suas obrigações fiscais e notificando a Sefaz/MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) em até 5 dias.

Elder Dutra, presidente do CNB/MS, destaca que a medida traz um alívio para famílias sem liquidez. “A nova sistemática permite que a família conclua uma etapa essencial da sucessão sem depender da disponibilidade imediata de recursos financeiros para lavrar a escritura pública. O tabelião alertará o contribuinte, contudo, que o imposto permanece devido e o seu pagamento está sujeito às regras e prazos do estado”.

Ana Medeiros ressalta que não houve isenção do imposto, mas sim a separação entre a lavratura da escritura e a quitação tributária. A transferência definitiva dos bens no Cartório de Registro de Imóveis continua exigindo a comprovação do pagamento do ITCD.

Quanto custa um inventário em Mato Grosso do Sul? – Não existe um valor fixo, pois as despesas são calculadas em percentuais sobre o valor total do patrimônio deixado. Somando todas as taxas, um inventário consome, em média, de 10% a 20% do patrimônio total. A composição inclui:

Essa estrutura financeira costuma criar um “paradoxo de liquidez”. Para destravar os bens, a família precisa de dinheiro, mas como os bens estão bloqueados, os herdeiros frequentemente vendem propriedades às pressas e abaixo do valor de mercado para custear o processo.

A demora também provoca a dilapidação do patrimônio: imóveis fechados deterioram-se e acumulam dívidas de IPTU e condomínio, veículos desvalorizam-se e propriedades rurais ou empresas podem sofrer prejuízos graves por falta de gestão formal.

Tempo médio – A duração do processo depende diretamente do nível de acordo entre os herdeiros. Para herdeiros maiores, capazes e em acordo, é concluído em poucas semanas ou meses no cartório. Já o judicial consensual é necessário quando há menores ou incapazes, mas com acordo leva de alguns meses a cerca de um ano.

Por fim, o litigioso corre quando há briga familiar e pode arrastar-se por vários anos ou mais de uma década. Dados do CNJ indicam que a fase inicial de um processo comum na Justiça Estadual leva, em média, mais de 3 anos. A presidente do IBDFAM-MS reforça que o conflito familiar pesa muito mais do que a burocracia estatal.

“A burocracia para juntar certidões é previsível e finita, acrescenta meses. Já a falta de acordo é imprevisível e potencialmente infinita. O conflito familiar contamina a burocracia: cada documento vira alvo de suspeita e cada avaliação vira alvo de recurso. A burocracia atrasa em meses, a falta de consenso atrasa em anos”, pontua.

Outros entraves incluem herdeiros não localizados, imóveis irregulares, dívidas do falecido, testamentos contestados e falecimentos sucessivos ao longo da ação.

Para evitar custos elevados e desgastes emocionais, especialistas recomendam o planejamento sucessório em vida, que pode incluir doações com reserva de usufruto, empresas familiares ou testamentos.

“Por isso, o maior acelerador de um inventário costuma não ser jurídico, e sim relacional: construir o acordo entre os herdeiros, por negociação ou mediação, poupa muito mais tempo e dinheiro do que qualquer atalho processual”, conclui Ana Medeiros.