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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

07/10/2011 19:58

Justiça proíbe Caixa de negar crédito a inadimplente há mais de cinco anos

Paulo Fernandes

Em uma decisão unânime, nesta sexta-feira, a Terceira Turma do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) proibiu a Caixa Econômica Federal de restringir o crédito aos clientes que deixaram de pagar empréstimos há mais de cinco anos. A decisão é válida para todo o país.

Qualquer informação negativa de correntistas inseridas em cadastro ou banco de dados interno antes desse prazo não poderá ser usada para barrar empréstimos e financiamentos.

Caso o cliente tenha o crédito rejeitado, o banco deverá apresentar uma justificativa. A decisão tem como base o Código de Defesa do Consumidor.

Autor da ação, o Ministério Público Federal alega que a norma tem o objetivo de impedir que o consumidor seja eternamente punido por fatos antigos - o que configura pena de caráter perpétuo, proibida pela Constituição Federal.

De acordo com o site Agência Brasil, o banco havia sido condenado em primeira instância na 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. A Caixa recorreu no TRF-5, onde também perdeu a ação, mas decidiu contestar novamente a sentença por meio de embargos de declaração.



Concordo Fernando, entretanto reafirmo, esse vai ser mais um item a encarecer os próximos empréstimos. O problema é que ao vermos tantos "assaltos a plena vista" nos conformamos com soluções ineficientes e imorais com essa. Isso também não é solução e a curto prazo será utilizado por indivíduos mal intencionados. A solução ?? Essa eu não tenho, mas um bom controle financeiro sem empréstimos ajuda.
 
Ricardo Lopes em 09/10/2011 10:50:33
Algumas pessoas questionam, dizendo que seria beneficiar maus pagadores. Mas há que se lembrar que os bancos brasileiros possuem uma das maiores taxas de juros do mundo, sem contar que persiste a prática de se cobrar "juros sobre juros", o que os bancos tentam esconder chamando de "juros compostos".

Se as taxas fossem justas, tais medidas seriam desnecessárias, não acham???
 
Mário Filho em 09/10/2011 10:04:07
Além de não pagar as dividas ainda exige na justiça que emprestem dinheiro para quem não paga... balela, se não pagou uma vez vai fazer novamente. A CAIXA deve restringir para que o bom pagador nao seja penalizado eternamente pela inadimplencia do mau pagador. Para quem não sabe a inadimplencia é um dos maiores custos em um empréstimo hoje em dia no Brasil. Juíz, paga suas contas!
 
Alexandre Carlos em 09/10/2011 09:12:16
vou procurar uma agencia bancaria faze um emprestimo e nao pagar, os bons pagadores pagam para mim, daqui 05 anos eu pego outro nao da nada mesmo. isto e uma vergonha,o dever di quem e pagar, eu concordo plenamento com os bancos de nao dar credito para estes caloteros.
 
Francisco Rennei Guimaraes Dias em 09/10/2011 08:22:22
parabens a essa turma do trf 5 a caixa pensa que ela é o que dona da razao da verdade saos os perfeitos inabalaveis eles nao sabem dos problemas dos outros tem que quebrar mesmo todo mundo tem direito a outra chance por causa de divida vai se anular a vida financeira do cidadao PARABENS TURMA TRF 5 VOCES SAO MUITO EFICIENTES E HUMANOS .
 
Gilberto santos filho em 08/10/2011 12:41:45
é ricardo quem paga a conta é os bons pagadores msm!! mas se nao fosse essa roubalheira , juros ezorbitantes e altos, e assalto a plena vista...o sistema nao seria assim! ai todo cidadão pagava o que devia pelo justo... malandragem é o sistema financeiro. concordo com a decisão.
 
fernando lemos em 08/10/2011 11:42:59
Mto fácil não pagar as contas né pessoal?? Depois a culpa é do banco ainda...
 
Jose Igatoro em 08/10/2011 11:00:44
Corretissimo, afinal qdo eles fazem os emprestimos, já embutem o seguro risco nas prestações, pois os juros e prestações são mais altas que os emprestimos consignados em folhas de pagamento...vces conhecem muito bem a briga dos bancos para liberação dos consignados, e qdo da necessidade de efetuar um financiamento de moradia tudo fica complicado.
 
marivan miranda em 08/10/2011 08:52:10
Essa decisão esta correta, pois a maladragem não esta no povo e sim em quem sonega milhões de imposto por ano , e desviam dinheiro publico .
 
Eriton Diones Caetano Santos em 08/10/2011 08:37:26
Então que vantagem levam os que pagam as contas em dia? Se é possível fazer um monte de dívidas hoje, não honrar e daqui a 5 anos se adquire o direito de "dar o nó de novo" até em quem já vendeu e não recebeu antes? Quem vai querer ser comerciante neste país? E quem vai querer emprestar dinheiro também? Se é para não receber....
 
Maria Soares Vieira em 08/10/2011 08:01:21
.quero paga mais o juro e muito alto
 
gilmar pires de almeida em 08/10/2011 07:45:18
Então os idiotas como eu, que paga suas contas em dia,paga a conta do nó-cego. Cadê uma lei que beneficie o bom pagador, todas as leis somente protegem o mau pagador, o ladrão, o latrocida, o traficante, não há DH para o "bom", e nunca uma decisão é unânime para benificar quem é bom. Todos sabemos que os bancos não perdem, essa conta não paga com certeza vai ser repassada para nós.
 
Kamél El Kadri em 08/10/2011 06:41:57
ISTO E BRASIL PAIS DOS CORRUPTOS
 
Marco A.Martins em 08/10/2011 05:12:28
Acreditamos q as taxas de juros cobrados pelos bcos brasileiros estão entre os mais caros do mundo, é também o mais abusivo dos países democraticos. De um lado, o cidadão q muitas vezes não consegue arcar c/ tamanho abuso, de outro, os banqueiros que todos os anos batem recorde de arrecadações (bilionárias) e no meio o governo mascarando a inflação, penalizando o trabalhador e premiando o malandro
 
Henrique Ayres em 08/10/2011 04:25:42
é praga da humanidade o sistema financeiro, no Brasil, de uma inflação de 6,5% ao ano, cobram-se 12% ao mês, ou 267% ao ano, que paga isso...
 
wander miranda e silva em 08/10/2011 03:49:14
acho que esta lei deveria valer para as lojas e outras instituições que oferecem crédito em outras formas, como lojas. Porque eu mesmo, tudo certinho, nome limpo, com holerite e tudo tentei abrir um crediário em uma loja, eles alegaram apenas que "o sistema não aprovou o cadastro", e simplesmente não dizem o porque. acho que no minimo temos que saber....
 
thiago mendes em 08/10/2011 02:28:00
O calote, ja esta embutido, em qualquer
operaçao bancaria, no comercio tbem.
Portanto, uns pagam pelo outros, e assim
vai, nao tem prejuizo.
 
Luciano Rosa em 08/10/2011 02:12:07
Como temos liberdade de pensar, vou deixar minha opinião.
Acho totalmente errado essa medida, é um incentivo para os maus pagadores. Quem não conseguiu pagar uma dívida por algum motivo, deveriam fazer algum tipo de acerto o qual o cidadão vai poder pagar, agora, perdoar a dívida e ainda ter direito de fazer tudo de novo, isso é prejudicar a empresa ou quem emprestou. O cidadão honesto também paga
 
Elza Verão Farias em 08/10/2011 01:17:46
Mais um incentivo para safadeza. Isso é o Brasil.
 
JOSÉ PEREIRA FILHO em 08/10/2011 01:10:39
- Não nos iludamos, pois com certeza sem receber é que os bancos não ficam, pois de alguma forma alguem ja pagou a conta dos inadimplentes. Agora, ninguem precisaria ficar inadimplente se dinheiro fosse apenas dinheiro, quer nas nossas mãos ou na dos bancos. Explicando: se alguem tem 1000 na poupança, vai receber menos de 10 reais de rendimentos ma se deve 1000 paga 100 só de juros. como pode ser?
 
Zuza Ratier em 08/10/2011 01:08:10
E quem paga a conta afinal ??? Ah já sei, os bons pagadores .... escola de malandragem está virando nosso país.
 
Ricardo Lopes em 07/10/2011 09:31:45
Sim,ja estava na hora de se tomar uma providencia,pelas medidas arbritarias da parte do sistema financeiro que avilta a vida do cidadao brasilairo.Que seja para valer este tipo de atuaçao do Tribunal Regional Federal.Tiram muitas oportunidades de se adquirir um Financiamento do seu Imovel que e um dos mais importantes em sua vida.
 
Antonio Muniz de Almeida em 07/10/2011 08:48:14
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