Líder do governo diz que intenção é “regionalizar” incentivos aos municípios
O líder do governo na Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB), afirmou que a intenção do executivo estadual é “regionalizar” as oportunidades e incentivos para que municípios de diferentes regiões possam ter acesso a novas indústrias e ter um fortalecimento na economia local.
“Já existe um estudo e discussão com os municípios para fazer uma melhor distribuição para atender aquelas cidades com menor poder aquisitivo e gerar mais emprego e renda, assim poderão ser contemplados além dos 25% do ICMS”.
Mochi ressaltou que nos projetos de infraestrutura, assim como a elaboração dos planos diretores tem justamente esta finalidade, de melhorar o planejamento e “alavancar” a economia destes municípios menores, com expansão econômica.
As obras do Programa MS Forte II, que irá investir R$ 3,6 bilhões até o final de 2014, têm o objetivo de fazer esta “integração” econômica e possibilitar que exista uma expansão em diferentes regiões do Estado.
Comissão – No final de 2013, a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e o governo estadual, através da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) firmaram um acordo para montar uma comissão para “regionalizar” a vinda de indústrias para o Estado.
A intenção deste grupo de trabalho será “descentralizar” a vinda de empresas, que pela localização preferem os municípios que fazem fronteira com São Paulo.
O foco é atender as cidades que são consideradas “menos interessantes” aos investidores, por sua produção ou posição geográfica.
“A ideia é criar condições para que municípios fora da fronteira com São Paulo também se desenvolvam, principalmente na região norte e central do Estado”, explicou o advogado da Assomasul e especialista em Direito tributário, Ary Raghianti.
ICMS - O executivo acredita que o repasse dos 25% do ICMS para os municípios deve ser calculado no valor arrecadado. Já Assomasul defende que este repasse deve ser “separado” antes do governo estadual conceder os incentivos fiscais.
A entidade alega que os municípios que não recebem empresas, perdem duas vezes na arrecadação, pois não são beneficiados com receita e empregos e ainda perdem recursos do ICMS com a concessão de incentivos.
O governo estadual argumenta que com a vinda de empresas, aumenta-se a arrecadação do Estado e consequentemente favorece os municípios, além de defender que sem estes “incentivos”, Mato Grosso do Sul não conseguiria atrair indústrias e investimentos.
