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09/02/2014 08:56

Líder do governo diz que intenção é “regionalizar” incentivos aos municípios

Leonardo Rocha
Mochi ressaltou que esta redistribuição irá contribuir com municípios menores (Foto: Arquivo)Mochi ressaltou que esta redistribuição irá contribuir com municípios menores (Foto: Arquivo)

O líder do governo na Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB), afirmou que a intenção do executivo estadual é “regionalizar” as oportunidades e incentivos para que municípios de diferentes regiões possam ter acesso a novas indústrias e ter um fortalecimento na economia local.

“Já existe um estudo e discussão com os municípios para fazer uma melhor distribuição para atender aquelas cidades com menor poder aquisitivo e gerar mais emprego e renda, assim poderão ser contemplados além dos 25% do ICMS”.

Mochi ressaltou que nos projetos de infraestrutura, assim como a elaboração dos planos diretores tem justamente esta finalidade, de melhorar o planejamento e “alavancar” a economia destes municípios menores, com expansão econômica.

As obras do Programa MS Forte II, que irá investir R$ 3,6 bilhões até o final de 2014, têm o objetivo de fazer esta “integração” econômica e possibilitar que exista uma expansão em diferentes regiões do Estado.

Comissão – No final de 2013, a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e o governo estadual, através da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) firmaram um acordo para montar uma comissão para “regionalizar” a vinda de indústrias para o Estado.

A intenção deste grupo de trabalho será “descentralizar” a vinda de empresas, que pela localização preferem os municípios que fazem fronteira com São Paulo.

O foco é atender as cidades que são consideradas “menos interessantes” aos investidores, por sua produção ou posição geográfica.

“A ideia é criar condições para que municípios fora da fronteira com São Paulo também se desenvolvam, principalmente na região norte e central do Estado”, explicou o advogado da Assomasul e especialista em Direito tributário, Ary Raghianti.

ICMS - O executivo acredita que o repasse dos 25% do ICMS para os municípios deve ser calculado no valor arrecadado. Já Assomasul defende que este repasse deve ser “separado” antes do governo estadual conceder os incentivos fiscais.

A entidade alega que os municípios que não recebem empresas, perdem duas vezes na arrecadação, pois não são beneficiados com receita e empregos e ainda perdem recursos do ICMS com a concessão de incentivos.

O governo estadual argumenta que com a vinda de empresas, aumenta-se a arrecadação do Estado e consequentemente favorece os municípios, além de defender que sem estes “incentivos”, Mato Grosso do Sul não conseguiria atrair indústrias e investimentos.

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