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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

02/10/2013 14:51

Liminar sobre royalties dá prejuízo de R$ 13,8 milhões a 79 municípios

Edivaldo Bitencourt

Os municípios de Mato Grosso do Sul tiveram prejuízo de R$ 13,8 milhões com a liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o novo critério para a distribuição dos royalties do petróleo. A estimativa é de levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). No País, as perdas somam R$ 1,8 bilhão nos meses de julho e agosto deste ano.
A CNM fez o cálculo dos repasses perdidos com base nos valores da ANP (Agência Nacional de Petróleo).

Se a liminar que suspendeu artigos da Lei 12.734/2012, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, já tivesse sido apreciada, as prefeituras receberiam os valores dos royalties e a participação especial.

No segundo trimestre, o total de royalties e participação especial – oriundos do mar – decorrentes da produção somou R$ 6,73 bilhões. Desses, apenas R$ 297 milhões distribuídos a todos os Estados e Municípios por meio do chamado Fundo Especial.

Caso não houvesse a suspensão dos artigos em caráter liminar, o montante distribuído a todos os entes da Federação, pelos critérios dos fundos constitucionais, seria de R$ 2,13 bilhões. Isso, somando o que foi distribuído e o que deixou de ser por conta da suspensão da lei.

A CNM, segundo a assessoria, pede urgência na apreciação da matéria porque os municípios brasileiros estão sendo prejudicados pela suspensão de artigos da lei.

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Eu acho que é dever da imprensa informar ao leitor e eleitor. Em 1º lugar não é prejuizo porque isso é uma extra, não fazia parte da renda ou do orçamento de nenhum Município. Prejuizo seria se já fosse do orçamento e tivesse tirado. Os prefeitos se soubesse ou entendesse de Administração, trabalharia com esse dinheiro extra, de maneira diferente sem comprometer, até que fosse totalmente legalizado.
 
luiz alves em 03/10/2013 07:47:21
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