Liminar sobre royalties dá prejuízo de R$ 13,8 milhões a 79 municípios
Os municípios de Mato Grosso do Sul tiveram prejuízo de R$ 13,8 milhões com a liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o novo critério para a distribuição dos royalties do petróleo. A estimativa é de levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). No País, as perdas somam R$ 1,8 bilhão nos meses de julho e agosto deste ano.
A CNM fez o cálculo dos repasses perdidos com base nos valores da ANP (Agência Nacional de Petróleo).
Se a liminar que suspendeu artigos da Lei 12.734/2012, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, já tivesse sido apreciada, as prefeituras receberiam os valores dos royalties e a participação especial.
No segundo trimestre, o total de royalties e participação especial – oriundos do mar – decorrentes da produção somou R$ 6,73 bilhões. Desses, apenas R$ 297 milhões distribuídos a todos os Estados e Municípios por meio do chamado Fundo Especial.
Caso não houvesse a suspensão dos artigos em caráter liminar, o montante distribuído a todos os entes da Federação, pelos critérios dos fundos constitucionais, seria de R$ 2,13 bilhões. Isso, somando o que foi distribuído e o que deixou de ser por conta da suspensão da lei.
A CNM, segundo a assessoria, pede urgência na apreciação da matéria porque os municípios brasileiros estão sendo prejudicados pela suspensão de artigos da lei.
