A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

22/06/2009 16:50

Loja é condenada em R$ 4,6 mil por protestar R$ 95,98

Redação

A 2ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande condenou a loja das Casas Bahia a pagar indenização por danos morais de R$ 4,6 mil, corrigidos, para o cliente Paulo Sérgio Ribeiro, por inscrever seu nome indevidamente no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). A decisão é do juiz leigo Giuliano Corradi Astolfi, de 18 de maio deste ano, e será publicada na edição de amanhã no Diário Oficial da Justiça.

Segundo a sentença, o cliente comprou um aparelho de telefone celular. Ele entrou na Justiça e conseguiu obrigar a empresa a devolver R$ 499. No entanto, Ribeiro ficou sem o telefone celular.

Contudo, as Casas Bahia entenderam que ele ficou devendo um remanescente no valor de R$ 95,98 e o inscreveram no SPC. Com o nome negativado, o cliente alegou ter sofrido danos morais. Ele recorreu à Justiça e ganhou a ação. No entanto, o ganho foi parcial.

O consumidor havia pedido o pagamento de R$ 16 mil. A Justiça determinou o pagamento da indenização no valor de R$ 4.650 corrigidos pelo IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado). Para o juiz leigo, a empresa não poderia ter inscrito o nome do cliente no SPC, já que tinha ficado com o aparelho telefônico e a Justiça determinou a devolução do valor pago pelo consumidor.

Os limites do “desculpe, seu score está baixo”
Imagine a seguinte situação. Você está navegando em uma grande loja de comércio eletrônico e escolhe um novo celular para compra. Na hora do pagament...
Confaz aprova incentivos fiscais concedidos pelo Governo de MS
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou a convalidação de todos os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado em Mato G...
Consumidor terá 30 dias para contratar serviço de esgoto antes de ser multado
Será apresentado às 9h de segunda-feira (18) um termo de parceria entre o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato ...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions