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Economia

“Mais um imposto”: lei que recria o DPVAT prevê multa para quem deixar de pagar

A nova infração de trânsito será destinada aos motoristas que deixarem de pagar o imposto na data correta

Por Idaicy Solano e Antonio Bispo | 29/01/2024 11:15
Movimentação do trânsito de Campo Grande (Foto: Henrique Kawaminami)
Movimentação do trânsito de Campo Grande (Foto: Henrique Kawaminami)

O Projeto de Lei Complementar que prevê a volta do pagamento do seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) pode criar uma nova infração de trânsito destinada aos motoristas que deixarem de pagar o imposto na data correta.

De acordo com a minuta da proposta do governo federal, quem não pagar o Seguro Obrigatória em dia será autuado por infração de natureza grave, com penalidade de multa de R$ 195,23, além de perder cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A votação do projeto, no entanto, ainda não tem data definida.

O que dizem os condutores - O manobrista Ulisses Cardoso, 32 anos, declara que não vê vantagens para os condutores com a volta da cobrança do seguro. A nova multa prevista do PLP também desagradou o manobrista.

Eu vi vantagem só pra eles. Não acho tão justo ter que pagar a multa. É mais um imposto que a gente paga. Mas quando começar a cobrar vou ter que pagar. Não tem jeito. Toda hora eles acham uma forma de cobrar mais imposto da gente”, opina Ulisses.

 O manobrista Ulisses Cardoso diz que nova multa é desvantagem para os condutores (Foto: Henrique Kawaminami)
 O manobrista Ulisses Cardoso diz que nova multa é desvantagem para os condutores (Foto: Henrique Kawaminami)

Para o autônomo Delarvino Alves Moreira, 76 anos, a cobrança do seguro é importante para garantir a segurança dos condutores. Ele conta que dirige desde 1966 e nunca se envolveu em nenhum acidente, mas como dirige com frequência, o seguro é uma garantia de segurança.

Segundo Delarvino, a multa é uma forma eficaz do Governo Federal garantir que todo mundo vá cumprir com suas obrigações.

Tem que multar mesmo, porque é importante ter isso em dia. Isso ajuda quem se machuca, então não tem por que não pagar. A gente nunca sabe quando vai sofrer um acidente, pelo menos a gente tá segurado”, opina Delarvino.

O autônomo Delarvino Alves Moreira vê o DPVAT como uma garantia de segurança para condutores (Foto: Henrique Kawaminami)
O autônomo Delarvino Alves Moreira vê o DPVAT como uma garantia de segurança para condutores (Foto: Henrique Kawaminami)

Alerta de golpe - Criado em 1974, o DPVAT segue fora da lista de contas dos donos de veículos porque o projeto que reformula o seguro não foi votado. Desde janeiro de 2021, o seguro deixou de ser cobrado e passou a ser operado por um modelo emergencial da Caixa Econômica Federal.

Com a discussão sobre prazos e valores do Seguro DPVAT ainda sem definição em 2024, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) alerta para golpes.

O órgão estadual orienta os condutores sul-mato-grossenses a não caírem em golpes ou qualquer tipo de comunicação que envolva a cobrança do seguro. A recomendação é sempre buscar canais oficiais para consultar a veracidade. A consulta por ser feita por meio do site http://www.meudetran.ms.gov.br/.

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