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Cidades

Para destravar pagamento do DPVAT, quase 200 casos são avaliados em mutirão

De 198 processos encalhados na Justiça, 45 saíram de audiência com acordo firmado

Por Ângela Kempfer | 07/12/2023 08:10
Acidente envolvendo motociclista nesta semana, em Campo Grande. (Foto: Arquivo)
Acidente envolvendo motociclista nesta semana, em Campo Grande. (Foto: Arquivo)

Em 15 dias, a Justiça conseguiu avaliar quase 200 pedidos de seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que estavam encalhados à espera de julgamento. Menos da metade chegou a um acordo, mas a maioria saiu bem encaminhada.

Foi preciso um mutirão para tirar 198 perícias e audiências da agenda. Depois da conversa, 45 pessoas fecharam acordos para sacar os valores. Em outros 115 processos, o laudo pericial foi aprovado pelas partes envolvidas e em apenas 38 processos o requerente pediu maior prazo para manifestação sobre o laudo pericial.

O trabalho foi realizado de 16 de novembro a 1º de dezembro, pelo Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa).

O DPVAT é o seguro obrigatório por Danos Pessoais por Veículos Automotores de via Terrestre. Garante à vítima ou à família indenização após morte ou por invalidez permanente. Também é paga como reembolso de despesas médicas

A lei estabelece prazo de 30 dias para análise e pagamento da indenização, a contar do momento em que o interessado envia a documentação completa, mas quando existe algum tipo de contestação, o processo acaba acumulando nas pilhas da Justiça.

Depois de um acidente, é feita perícia e na audiência de conciliação  é possível agilizar o trâmite, caso as duas partes entrem em um acordo. "Nos casos em que o acordo não foi possível, as partes já se manifestavam sobre o laudo pericial, o que acelerou a tramitação do processo, pois sem a prova pericial há como ser graduada a lesão", avalia o Núcleo.

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