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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

01/09/2015 17:37

MP retira isenção tributária para computadores e simplifica imposto para bebidas

Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 690 que simplifica a aplicação de alíquotas tributárias sobre bebidas quentes e revoga benefícios tributários para computadores, smartphones, notebooks, tablets, smartphones, modens e roteadores, previstos no Programa de Inclusão Digital. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A MP vale a partir de dezembro, com efeitos na arrecadação em 2016.

Segundo o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, a retirada dos benefícios tributários para computadores, smartphones, notebooks, tablets, smartphones, modems e roteadores deverá gerar, a partir de 2016, arrecadação adicional de R$ 6,7 bilhões, já que as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins retornam aos patamares normais em dezembro de 2015.

“[Esses produtos] tinham alíquota zero para dar acesso à população de baixa renda. Vimos que o programa foi bem sucedido. Com a concorrência atual, acredito que o mercado vai se acomodar, sem impactos ao preço final”, disse Mombelli.

No que se refere às bebidas quentes (vinhos e destilados), a MP elimina o enquadramento das alíquotas, divididas em classes de A a Z, com tributação que variam de R$ 0,14 a R$ 17,38,
Conforme disse Fernando Mombelli, a dificuldade de tributação adequada gerava prejuízo à concorrência e ao Fisco. Com a alteração, a previsão da Receita é que haja uma arrecadação adicional de R$ 1 bilhão no item bebidas quentes.

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Tem duas possibilidades:
a) O governo não sabe como funciona a economia ou;
b) O governo é ingênuo, desesperado e não sabe que isso é impossível, mas acha que dificultando ainda mais o acesso à tecnologia vai impedir que o povo use whats e facebook para se informar (Afinal povo que não se comunica vota em qualquer um).
 
Guilherme Arakaki em 02/09/2015 02:17:05
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