MS terá 5º menor percentual do Fundo de Participação dos Estados em 2018
Governo poderá contestar percentuais dentro de 30 dias, conforme publicação do Diário Oficial
O TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou nesta terça-feira (27) os coeficientes do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) para o exercício de 2019. Para Mato Grosso do Sul caberá 1,695533%, o quinto menor do país, atrás do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal.
A Bahia continua sendo a unidade federativa com maior fatia nas divisões das verbas federais, com 8,274055% de participação.
Essas cotas são calculadas pela União com base nas populações de cada município brasileiro e na renda per capita de cada estado, que também é informada pelo IBGE.
Para isso, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) publica no Diário Oficial da União, até o dia 31 de agosto de cada ano, a relação das populações por estados e municípios.
Uma vez calculados, os índices passam pelo crivo da Corte Fiscal Federal. Elas foram publicadas hoje em Diário Oficial e os estados têm 30 dias para contestá-las e a partir de então a decisão normativa entra em vigor na data da publicação e produz efeitos somente a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem.
A decisão será então encaminhada para conhecimento do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, ao ministro da Fazenda, ao ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ao presidente do Banco do Brasil e ao presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
