MS vai receber R$ 94 milhões com 1% a mais em Fundo de Participação
Nessa semana, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento de 1% no repasse da União para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 426/2014. Com isso, Mato Grosso do Sul vai receber R$ 94,524 milhões nos próximos dois anos.
O repasse será feito em duas partes, sendo 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno, mas conforme previsão feita pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), Campo Grande é o município que mais vai arrecadar com o repasse, sendo R$ 3,410 milhões em 2015 e R$ 7,400 milhões em 2016.
O segundo maior município do Estado, Dourados receberá R$ 1,576 milhão no ano que vem e R$ 3,420 milhões em 2016. Três Lagoas vai receber R$ 948 mil em 2015 e R$ 2,057 milhões em 2016, o mesmo valor de Corumbá, sendo essas a terceira e quarta maiores cidades do Estado, respectivamente.
Ainda conforme estimativa, 26 dos 79 municípios do Estado vão receber o menor valor de repasse, sendo R$ 177 mil no ano que vem e R$ 385 mil em 2016. Entre eles estão Alcinópolis, Angélica, Caracol, Corguinho, Figueirão e Inocência.
O cálculo do valor dos Fundos de Participação leva em consideração a populações de cada município brasileiro a a renda per capita de cada Estado, informados ao TCU (Tribunal de Contas da União) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) até o dia 31 de outubro de cada exercício.
Atualmente, a Constituição determina o repasse de 48% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), sendo 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, 23,5% para o FPM e 3% para os programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
