Município quer recuperar R$ 70 mi na primeira etapa da cobrança de dívidas
Está em vigor convênio entre a Prefeitura de Campo Grande e o IEPTB (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil) para cobrar dívidas de contribuintes que hoje somam R$ 2,6 bilhões. A medida será feita por etapas e na primeira, o município espera recuperar cerca de R$ 70 milhões. Esse montante corresponde aos débitos de pessoas jurídicas a partir de R$ 2,5 mil e pessoas físicas a partir de R$ 10 mil.
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirma que o montante pode ajudar a fechar as contas do município. "Vamos ver quanto é que vamos conseguir. Dependendo do valor vamos ter que pagar o custeio da máquina pública, no pagamento de funcionários e obras", explica.
Esta, segundo ele, é uma forma de gerar receita sem prejudicar a população. “Nós não vamos aumentar impostos, vamos atrás dos devedores", fala o gestor.
O convênio com o IEPTB, segundo a assessoria do município, não terá custos aos cofres públicos, pois o serviço será pago pelos próprios contribuintes em débito. “São medidas de boa gestão. O cartório é o meio legal e adequado para fazer um lembrete aos devedores. Vamos fazer de forma legal, ordeira e civilizada”, diz o prefeito.
Segundo o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Pedrossian Neto, a cobrança será organizada da seguinte forma: das cerca de 500 mil certidões de dívida ativa que compõem os R$2,6 bilhões que o município tenta resgatar, inicialmente serão enviadas a protesto cerca de 5 mil em razão da capacidade de vazão dos cartórios da cidade.
Em relação às dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de pessoa física, serão protestados valores acima de R$ 10 mil até R$ 50 mil. No caso de pessoa jurídica, a cobrança será a partir R$ 2,5 mil. No caso do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) serão protestadas todas as empresas.
Junto com a cobrança, será atualizado e melhorado, também sem custos ao município, o cadastro de devedores, pois se eles não receberem em mãos a intimação, o caso segue para edital. A ação segue o exemplo do Governo Estadual, que chegou a ter uma recuperação de 4% dos valores da dívida, mas conseguiu aumentar esse percentual atualizando os cadastros, conforme o IEPTB.
Na esfera federal, projetos como o que a prefeitura vai executar tem mostrado um retorno de 18% frente a um retorno de 1% da execução fiscal. A medida, além de incrementar a arrecadação, colabora para que haja uma redução significativa do estoque de execuções fiscais, permitindo que os casos que demandem o ajuizamento de execuções fiscais sejam melhores trabalhados e tenham sua taxa de retorno aumentada.
Além do Executivo Estadual, Maracaju e Jardim já instituíram a medida. Terenos, Corumbá e Três Lagoas estão analisando a implantação.
