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Economia

Mutirão de renegociação de dívidas com bancos encerra nesta segunda-feira

Participantes da Faixa 1 do Desenrola não podem participar, orienta Banco Central

Por Mylena Fraiha | 14/04/2024 14:50
Cartões de crédito empilhados sobre mesa (Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Cartões de crédito empilhados sobre mesa (Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Pessoas com dívidas em atraso junto a instituições financeiras têm até esta segunda-feira (15) para participar do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira de 2024. O evento busca facilitar a renegociação de débitos pendentes, especialmente aqueles relacionados a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras.

Entretanto, é importante ressaltar que dívidas com bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociados neste mutirão.

De acordo com a última PEIC (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), em fevereiro deste ano, 207.377 famílias em Campo Grande estavam endividadas, representando um índice de 63,9% contra 63,3% registrado em janeiro. Os dados foram divulgados pela Fecomércio com base no levantamento da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

Os interessados em participar do mutirão podem solicitar a renegociação diretamente nas instituições financeiras onde possuem débitos ou por meio do portal Consumidor.gov.br e dos Procons participantes. A lista completa dos canais de atendimento está disponível online.

O evento é  promovido pelo Banco Central, pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país, o mutirão busca proporcionar oportunidades de regularização financeira aos cidadãos.

Recomendações - Para uma melhor preparação para a renegociação, o Banco Central oferece algumas recomendações. É importante que o devedor consulte o Registrato para verificar suas dívidas em atraso e acesse as orientações da Febraban para planejar o orçamento doméstico.

Além disso, a plataforma Meu Bolso em Dia oferece orientações e capacitação para ajudar o cidadão a lidar com suas finanças de forma mais saudável. O BC também promove ações de educação financeira para auxiliar os consumidores.

Restrições - O Banco Central esclarece que o mutirão não é indicado para todos. Pessoas que se enquadram nos requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar essa alternativa, que oferece condições mais vantajosas, como descontos significativos nas dívidas.

Já os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores, possibilitando acordos mais adequados para solucionar o problema do superendividamento.

Os cidadãos em situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor para obter orientações sobre as melhores soluções para sua situação financeira.

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