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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

01/05/2011 10:27

Nova regra sobre ICMS das vendas on-line já está valendo

Marta Ferreira

Já está valendo, a partir de hoje, o protocolo assinado por 19 estados, entre eles Mato Grosso do Sul, prevendo a divisão entre o o estado de origem e o de destino do ICMS sobre as vendas na internet.

Com a mudança nas regras, Mato Grosso do Sul tenta evitar uma perda estimada em R$ 44 milhões este ano e que poderia chegar a R$ 240 milhões em 2014, considerando as projeções de aumento das vendas on-line.

Pela regra as empresas vendedoras é que devem recolher o tributo para os fiscos estaduais. Para isso, devem se cadastrar como substitutos tributários, assumindo a responsabilidade pelo pagamento, o que pode ser feito com prazo, desde que haja esse cadastro.

Na primeira fase da mudança, como ainda não há cadastramento, o pagamento do ICMS deverá ser feito a cada operação.

Se não for feito, os produtos podem ficar retidos nas transportadoras, que são fiscalizadas pela Secretaria de Fazenda.

O que muda Todo o ICMS sobre esses produtos, em geral 17% sobre o valor da compra, ficava, até agora, apenas com os estados geradores das vendas, diferente das compras físicas, em que uma parte do tributo fica com o Estado de origem e outra parte com o de destino.



Engraçado que o Estado briga para manter o recolhimento do ICMS do Gás Boliviano aqui no Estado. Inclusive há proposta no Congresso Nacional prevendo a retirada dessa exclusividade. Acho justo que parte do ICMS seja destinado ao estado de destino, no caso de compras pela internet, porém onerar o consumidor com a bitributação é uma baita injustiça.
 
Daniel Silva em 01/05/2011 02:31:26
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