Operadora rejeita instalação em endereço com dívida. Pode?
Consumidora teve pedido de plano de internet negado por dívida da mãe no mesmo endereço
Mulher de 24 anos tentou contratar um plano de internet, mas teve o pedido negado pela operadora devido a uma dívida que consta na casa onde mora no Bairro Santa Luzia, região norte de Campo Grande, em nome de outra pessoa. Segundo o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), a medida da empresa é ilegal.
A consumidora conta que entrou em contato com a NET, companhia de telefonia e TV por assinatura, para a contratação de um plano de internet. Durante a consulta nada de irregular foi encontrado, porém, ela diz que durante a finalização do contrato a companhia observou que a mãe da consumidora já teve um plano no mesmo endereço e possui débito com a empresa.
A empresa justificou que não poderia aprovar o plano da filha devido à dívida no mesmo endereço.
Consultado, o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, afirmou que a ação da NET é irregular. “Não pode. De jeito nenhum. Só poderia negar se tivesse um problema técnico. Não pode se negar, mesmo sendo familiar, não pode cobrar uma dívida de outro”, explicou.
A assessoria de imprensa da NET informou apenas que “já contatou a consumidora e a situação foi resolvida”. Salomão afirma que o Procon-MS abriu procedimento administrativo contra a empresa e caso seja comprovada a irregularidade pode aplicar multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
Segundo o Procon-MS, as companhias de telefonia móvel, fixa e internet formam um dos segmentos com mais reclamações no órgão. Neste ano, até esta quarta-feira (28), foram mais de 3,1 mil reclamações de consumidores.
