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Campo Grande, Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018

27/08/2009 10:43

Prefeitura da Capital vai rever contas pagas à Enersul

Redação

A prefeitura de Campo Grande firmou dois contratos com o advogado tributarista Vladimir Rossi Lourenço para rever os pagamentos já feitos à Enersul pela energia elétrica. A ação seria uma espécie de auditoria para verificar indícios de cobrança a mais e recuperar os valores.

"A prefeitura quer receita, principalmente, quando paga por uma cobrança errada", justificou o prefeito Nelsinho Trad (PMDB).

Vladimir Rossi explica que já realizou ações semelhantes em vários municípios, que resultaram na descoberta de cobranças indevidas. De acordo com o Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), o primeiro contrato é para "recuperação de valores pagos a maior pela energia elétrica utilizada na iluminação pública".

Já no segundo, consta que o contrato é para "recuperação de valores referentes à cobrança indevida de tributo na conta de energia elétrica da iluminação pública por meio de transferência ilícita de responsabilidade tributária da concessionária para o consumidor final".

De acordo com Vladimir Rossi, uma das linhas de ações será apurar a cobrança do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que apesar de ser encargos que devem ser pagos pela Enersul, é repassado pela empresa aos consumidores. "Vamos fazer um levantamento", afirma.

O advogado acredita que a prefeitura tem indício de irregularidades. "Porque senão não me contrataria". Rossi vai receber percentual de 18% incidente sobre o resultado econômico alcançado com a defesa promovida, quer seja no âmbito administrativo ou judicial.

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