Prefeitura pagou R$ 185 milhões a servidores além do limite da lei

No segundo relatório publicado este ano para demonstrar receitas e despesas, a Prefeitura de Campo Grande apontou que gastou 57,73% de sua receita corrente líquida, R$ 3,022 bilhões com folha de pagamentos nos últimos doze meses, com R$ 185 milhões acima do limite. Essa receita do cofre municipal no período foi de R$ 5,2 bilhões.

Os números seriam apresentados esta manhã para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, como determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige os balanços a cada período. A secretária de Fazenda, Márcia Hokama, até foi à Casa, entretanto os vereadores decidiram adiar para a próxima terça-feira a análise dos números, porque não tiveram tempo hábil de conhecer o relatório. A decisão foi informada pelo presidente, Otávio Trad (PSD), logo após abrir a sessão. Ele ressaltou que não havia atraso na publicação, mas que era preciso conhecer as informações para melhor proveito da apresentação da titular da pasta de finanças.

Desde o começo do ano, a Prefeitura tem apesentado medidas para enxugar despesas, como custeio e até pagamento de adicionais e a exclusão de temporários do plano de saúde. O desafio é melhorar o score das contas públicas para poder contar com a União como fiadora em financiamentos para investimentos e obter juros menores.

Conforme o relatório, em agosto, a folha somou R$ 228.541.359,25, colando no gasto de julho (R$ 229,2 milhões) e entre os meses com menos despesas, atrás de janeiro (R$ 125,4 milhões) e março (R$ 196,2 milhões). O mês com maior despesa com folha este ano foi maio, totalizando R$ 288,2 milhões; em abril somou R$ 253,6 milhões.

Pelo balanço, a despesa bruta é maior, totalizando R$ 274,2 milhões em agosto. Acontece que para calcular o comprometimento, a LRF prevê a exclusão de gastos com indenizações para demissões. Com ativos, os pagamentos somaram R$ 237,6 milhões e com inativos R$ 34,2 milhões.

Quanto às receitas, consta que neste ano, a arrecadação de tributos somou R$ 1,3 bilhão, com impostos respondendo pela quase totalidade. Há uma série de fontes especificadas, como a contribuição para a iluminação pública, que totalizou R$ 130,2 milhões. De transferências obrigatórias, vieram R$ 2 bilhões, com Estado e União repassando cada quase R$ 700 milhões. Ainda constam outras fontes, como convênios, multas e indenizações.

Os meses com melhor desempenho nas receitas foram janeiro (R$ 713,2 milhões) e fevereiro (R$ 544,8 milhões), quando há recebimento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Em doze meses, o imposto gerou R$ R$ 650 milhões, superado pelo ISS, que correspondeu a R$ 704 milhões.  Em agosto, o total arrecadado correspondeu a R$ 463,3 milhões. Em doze meses, o total de receitas foi de R$ 5,9 bilhões, maior que a líquida, que é o parâmetro para as despesas com pessoal. Como  a lei prevê vários critérios contábeis, os números acabam apresentando variações entre uma tabela e outra do balanço.

O total de despesas empenhadas representou R$ 5,4 bilhões e as liquidadas somaram R$ 3,6 bilhões. Conforme a LRF, desrespeito ao limite nas despesas com pessoal deve ser enquadrado com cortes nos dois quadrimestres seguintes. Durante a pandemia foi editada lei que acabou dando fôlego aos administradores públicos diante das despesas excepcionais.