Prefeitura tenta recuperar R$ 2,6 bilhões de dívidas com reparcelamento

Com mudança na lei que permite o parcelamento dívidas já renegociadas, a Prefeitura de Campo Grande tenta recuperar parte dos R$ 2,6 bilhões que tem a receber de contribuintes que possuem dívidas de tributos com o município, a chamada “dívida ativa”.

Está em trâmite na Câmara Municipal, desde 26 de junho, o projeto de lei complementar que altera a legislação tributária da Capital no que diz respeito ao pedido de autorização de reparcelamento de dívidas.

Com a proposta, contribuintes que parcelaram débitos de tributos junto à prefeitura e que deixaram ou estão com dificuldade de quitar parcelas poderão optar por um novo parcelamento.

Os interessados devem, entretanto, dar uma entrada de 10% sobre o valor devido e parcelar o saldo restante em até 36 meses.

Esse benefício vale para todos os tributos recolhidos ao município, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e outas taxas.

O secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, ressalta que não se trata de um Refis (Programa de Conciliação Fiscal), mas sim de um “mero reparcelamento”. “É uma questão de justiça tributária”, defende.

No início deste ano, a prefeitura arrecadou R$ 232 milhões entre IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Refis (Programa de Conciliação Fiscal) durante campanha de negociação de débitos.

Legislativo – O projeto de lei complementar está atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. Segundo o presidente da Casa, vereador João Rocha (PSDB), assim que passar pelas comissões pertinentes, a proposta será pautada.

“Nós estamos avaliando, ele está tramitando e, quando estiver tudo pronto, esperamos pautá-lo antes do recesso”, diz João Rocha. No dia 17 de Julho, o parlamento da Capital paralisa suas atividades por duas semanas.