Presidente da Assomasul critica fórmula de repor perdas do FPM
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), criticou a fórmula adotada pelo Governo federal para compensar as perdas das prefeituras decorrentes das isenções fiscais concedidas à indústria automotiva e outros setores. As prefeituras do Estado tiveram perdas de R$ 166 milhões entre 2009 e 2014, enquanto no País as perdas somam R$ 11 bilhões.
Na prática, Douglas é contra a demora na devolução dos recursos subtraídos dos cofres municipais, a partir da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ao montante do ressarcimento feito pelo Tesouro Nacional.
O IPI e o Imposto de Renda são as principais fontes de receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
“Governo retira milhões no atacado e repõe a conta cotas no varejo”, queixa-se o presidente da Assomasul.
Transferido para a conta das prefeituras na semana passada pelo governo federal a título de ressarcimento pelos prejuízos decorrentes de isenções fiscais, o “socorro financeiro” não empolga os prefeitos de MS.
No total, as 79 prefeituras do Estado dividiram R$ 22.808.800,38 como parte da Medida Provisória nº 624/2014 que garantiu o denominado “apoio financeiro aos municípios”. O rateio é o mesmo utilizado pelo FPM. Apesar de reconhecer que o ressarcimento trará justiça ao pacto federativo, boa parte dos prefeitos alega que a compensação financeira refresca apenas um mês.
“Para se ter uma ideia de que os valores repassados agora pelo governo federal são irrisórios, a primeira transferência referente ao FPM de agosto totalizou R$ 43.052.471,33”, diz, em nota, a Assomasul.
“Ocorre que tiraram muito das prefeituras nos últimos meses para devolver parcela irrisória somente agora”, observou Douglas. “Não é de hoje que a Assomasul tem advertido os prefeitos sobre a crise, principalmente devido às isenções fiscais e as concessões feitas pelo governo à indústria automotiva e a outros setores, cujas medidas afetam diretamente os repasses constitucionais”, disse o dirigente, ao recomendar cautela nos gastos públicos.
A crise tem forçado os prefeitos a tomar medidas drásticas em seus municípios.
O prefeito de Sete Quedas, José Gomes Goulart (PMDB), o Casé, disse que os R$ 178.806,24 depositados na conta da prefeitura aliviam somente agora, mas não sabe o que fazer lá na frente para sair da dificuldade. O prefeito de Dourados, Murilo Zauith (PSB), terá R$ 894.032,97 do total repassado pelo governo federal. Já a prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura (PMDB), poderá contar com R$ 715.225,17 da verba repassada pela União na semana passada.
Na tentativa de fugir da crise até o fim do ano, quando os prefeitos terão de pagar o décimo terceiro salário dos servidores, a CNM comunicou a Assomasul que fará nova mobilização em Brasília em favor da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 39/2013, que aumenta o FPM em 2%.
A emenda foi apresentada, em agosto, pela senadora Ana Amélia (PP-RS) a pedido da CNM e há grandes chances de ser aprovada.
O aumento, segundo a Assomasul, seria de R$ 7,5 bilhões, ou seja, quase o dobro dos royalties do petróleo.
A PEC 39 passará apenas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) do Senado, antes de ser votada em dois turnos no Plenário. A proposta aguarda designação de relatoria.
