Programa de convalidação de incentivos tem adesão de 80% das empresas

O programa estadual de convalidação dos incentivos fiscais teve adesão de 638 empresas, número que corresponde a 80% do total de indústrias com benefícios em Mato Grosso do Sul, estimado em 800. Os números foram informados neste domingo (dia 7) pela Semagro ( Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

O prazo para as adesões se encerrou no dia 30 de dezembro. As empresas que aderiram ao programa terão mais cinco anos de incetivos fiscais e terão de contribuir com o Fadefe ( Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado). Das 638 indústrias cadastradas, 476 (74%) já enviaram as informações necessárias ao Governo.

De acordo com o superintendente de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo da Semagro, Bruno Gouveia, a adesão de 80% das empresas foi satisfatória e a arrecadação do Fadefe deve começar ainda este mês, com previsão de chegar a R$ 120 milhões ao ano, somando R$ 360 milhões ao final de três anos.

Parte do recurso continuará sendo destinado ao desenvolvimento das indústrias, por meio de infraestrutura em polos industriais entre outras obras, como era feito com o Fundo de Apoio à Industrialização (FAI), que foi incorporado ao Fadefe.

Das 476 empresas que concluíram o envio de informações ao sistema, 363 são beneficiadas por termo de acordo e vão pagar alíquota de 8% a 15% em cima do que recebem de incentivos fiscais, o valor varia conforme o descumprimento do que foi acordado anteriormente. Outras 113 têm atos normativos e pagarão alíquota fixa de 6%.

Do valor pago por cada empresas dentro do Fadefe, 2% serão destinados ao apoio à industrialização.