TST determina fim da greve dos Correios e fixa reajuste de 4,09%
Decisão considerou paralisação legal, garantiu reajuste retroativo e definiu retorno dos funcionários
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos trabalhadores dos Correios não foi abusiva e determinou o retorno das atividades a partir de sexta-feira (25). A decisão também garantiu reajuste salarial de 4,09%, calculado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), com pagamento retroativo a 1º de agosto.
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O TST decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos Correios não foi abusiva e determinou o retorno das atividades a partir de sexta-feira (25), com reajuste salarial de 4,09% pelo INPC, retroativo a 1º de agosto. Os dias parados não serão descontados dos trabalhadores. O tribunal também autorizou a retirada dos Correios como mantenedora do plano de saúde dos funcionários, mantendo as regras atuais até novo modelo ser definido.
O mesmo percentual será aplicado aos benefícios vinculados aos salários, como vale-refeição e bolsa-creche. O julgamento ocorreu em um dissídio coletivo apresentado pela direção dos Correios após o início do movimento grevista.
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Apesar de reconhecer a legalidade da paralisação, o TST decidiu que os dias não trabalhados não serão descontados dos empregados. A compensação das horas paradas poderá ser definida posteriormente.
Durante a análise do caso, o tribunal também avaliou mudanças no plano de saúde dos funcionários defendidas pela empresa. A decisão autorizou a retirada dos Correios como mantenedora do benefício, deixando de assumir integralmente os riscos do plano. Até que um novo modelo seja definido, continuam valendo as regras atuais.
A direção dos Correios havia alegado ao TST que a falta de trabalhadores estava comprometendo a operação em áreas como atendimento, transporte, tratamento e distribuição de encomendas. A empresa afirmou que a redução do efetivo afetava etapas consideradas interligadas da cadeia postal.
Com o encerramento da greve, os Correios também aguardam uma definição sobre um empréstimo de R$ 7 bilhões negociado com instituições financeiras e garantido pela União. No fim de 2025, a estatal já havia recorrido a uma operação semelhante, de R$ 12 bilhões, para quitar dívidas e reorganizar a operação.
