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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

24/12/2011 12:45

Prorrogada substituição tributária em Mato Grosso do Sul e outros 13 Estados

Edmir Conceição

A partir de abril, começa a ser aplicada a substituição tributária do ICMS nas operações com materiais de construção e materiais elétricos entre o Estado de Goiás e os Estados de São Paulo, Acre, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.

A substituição tributária é o regime em que apenas uma empresa recolhe o ICMS em nome de toda a cadeia produtiva.

A medida foi divulgada nesta sexta-feira por meio de Despacho do Secretariado Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicado no Diário Oficial.

Antes, estava estabelecido pelos Protocolos ICMS 82, 83, 84 e 85 do Confaz que a medida entraria em vigor em janeiro de 2012. (Com informações do Valor e Lex Legis Consultoria Tributária)

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