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Campo Grande, Terça-feira, 16 de Outubro de 2018

04/11/2013 09:49

Refis será amplo e poderá contemplar até 146 mil empresas, diz secretário

Leonardo Rocha
Secretário destaca que 146 mil empresas poderão ser contempladas com Refis (Foto: Arquivo)Secretário destaca que 146 mil empresas poderão ser contempladas com Refis (Foto: Arquivo)

O secretário estadual de Fazenda, Jader Julianelli, destacou que o projeto do Refis (Programa de Recuperação Fiscal das Atividades Produtivas) será amplo e poderá contemplar até 146 mil empresas em Mato Grosso do Sul.

“O programa não será feito apenas para quem estiver com dívida em juízo, mas a todas as empresas que tem o ICMS recolhido. A intenção é dar um fôlego ao setor empresarial”, destacou ele.

Jader explicou que são 46 mil empresas no setor do comércio e industrial e mais 100 mil contribuintes do setor agropecuário.

O projeto deve ser finalizado hoje e enviado ainda esta semana a Assembleia Legislativa. “Faltam alguns retoques, apresento ao governador e em seguida vamos pedir regime de urgência no legislativo”, apontou.

O secretário ponderou que não há como fazer uma previsão sobre quanto o Estado vai recuperar, já que foi estendido a todos. 

“Teremos aqueles que estão irregulares e pretendem ficar aptos a empréstimos e licitações, outros que ainda estão discutindo a tributação e os espontâneos que vão aproveitar as vantagens”.

Proposta - A proposta que tem o objetivo de regularizar as empresas que possuem débito de ICMS com o governo estadual, foi entregue na quinta-feira (31) por representantes da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul) e Fiems (Federação das Indústrias do Estado Mato Grosso do Sul) ao governador André Puccinelli (PMDB).

Em Mato Grosso do Sul 12.259 empresas estão inscritas na dívida ativa o que contabiliza R$ 4,7 bilhões em débitos ao Estado. Com esta negociação estas empresas deixam de ser irregulares e voltam a contrair empréstimos e participar de licitações.

“Entendemos que quando a empresa não paga um tributo, ela tem algum problema, não paga por não querer”, destacou o presidente da Fiems, Sérgio Longen.

Regras – O projeto prevê um prazo de 90 dias para as empresas aderirem ao programa em relação a débitos até o dia 30 de outubro.

As empresas que optarem por fazer o pagamento à vista terão os juros e multas dispensados em 100%. Quem optar pelo parcelamento em 12 vezes terá um desconto em relação a estes tributos de 90%, aqueles que preferirem 24 vezes então diminui para 80%, em 48 vezes chega-se ao desconto de 70%.

Para as micro-empresas, assim como as optantes do “Simples” a proposta de quitação tem o desconto de 100% mesmo sendo feita em até 48 parcelas.

Proposta foi entregue ao governador pela Fiems e Fecomércio (Foto: Rachid Waqued - Assessoria)Proposta foi entregue ao governador pela Fiems e Fecomércio (Foto: Rachid Waqued - Assessoria)
Empresas poderão contrair empréstimos e participar das licitações (Foto: Rachid Waqued - Assessoria)Empresas poderão contrair empréstimos e participar das licitações (Foto: Rachid Waqued - Assessoria)
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o projeto Refis só ajuda o empresário, e o povo? no caso que pesa no bolso e no sustento da família da capital? o iptu? vamos ampliar pra esse imposto também.
 
junior alberto em 11/11/2013 12:49:44
Parabéns pela iniciativa. O comércio local esta precisando de bastante incentivo. O comércio local perdeu muito com compras pela internet e licitação todo o brasil participa, não temos como em alguns segmento proteção. Por exemplo: telefonia, energia, água, transporte que são consumidos no local independente do preço. No comércio se o cliente da cheque sem fundo, não paga o boleto, o imposto é apurado mesmo jeito.
 
Placida Barros em 04/11/2013 11:05:33
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