ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, QUINTA  28    CAMPO GRANDE 26º

Economia

Renegociação pode suspender pagamento de R$ 61,5 milhões de consignados em MS

Projeto aprovado hoje na Assembleia prevê a suspensão dos pagamentos durante a crise do coronavírus

Rosana Siqueira | 22/04/2020 15:23
No Estado são mais de 90 mil empréstimos consignados de servidores (Kisie Ainõa)
No Estado são mais de 90 mil empréstimos consignados de servidores (Kisie Ainõa)

Mais de 90 mil operações de empréstimos consignados de servidores estaduais, ativos e inativos no valor de R$ 61,5 milhões, poderão ter o pagamento suspenso por 90 dias no Estado. Isso vai depender da aprovação em segunda instância e sanção por parte do Governo do Estado, do Projeto de Lei 55/2020, que contempla servidores públicos estaduais e municipais de Mato Grosso do Sul, ativos e inativos, tanto civis quanto militares.

Ontem o projeto, de autoria do deputado estadual Coronel Davi (PSL)  foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCRJ) da Assembleia Legislativa. Amanhã a pauta deve retonar ao plenário para apreciação em segunda instância. A proposta prevê que, em caráter excepcional, haverá suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, devido às dificuldades financeiras ocasionadas pela propagação do coronavírus

De acordo com dados da Secretaria de Administração, em março no Estado eram 50.078 operações de consignados num total de R$ 29.373.274,78  dos servidores ativos e enquanto que nos inativos são 42.583 consignados um total de R$ 32.156.984,06.. Vale constar que a quantidade mencionada não corresponde ao número de servidores e sim de operações consignadas.

A proposta ainda prevê que, as parcelas não pagas serão acrescidas no final do contrato, sem incidência de juros e multas. O projeto também prevê a possibilidade de prorrogação do período da suspensão por mais 90 dias ou pelo tempo que durar a pandemia.

A administração da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais caberá à Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) ou outro órgão competente do Estado. Com relação aos funcionários públicos municipais, a incumbência será do setor de Recursos Humanos das prefeituras. Esses órgãos deverão orientar os servidores e intermediar o diálogo deles com as instituições financeiras.

Ajustes - De acordo com o líder do Governo na AL, deputado Gerson Claro (PP), estão ajustando o projeto para que possa ultrapassar barreira inconstitucional. “Todos temos preocupação com o momento. O problema são os custos de uma suspensão dessas, já que o contrato estabelecido é feito direto entre banco e servidor. Mas é possível ajustar para contemplar os próprios bancos já que estão aceitando uma flexibilização”, adiantou o deputado.

Recentemente o Banco do Brasil que detém a folha do Governo do Mato Grosso do Sul, anunciou a possibilidade de servidores renovarem seus contratos de empréstimos consignados com carência de até 180 dias (seis meses). Nesse período haverá cobrança de juros diluído nas parcelas.

A medida, que já está valendo, visa amenizar o impacto na vida financeira dos servidores gerado pela quarentena da pandemia do novo coronavírus. Servidores ativos e inativos, entre aposentados e pensionistas, podem se beneficiar com a decisão, além dos comissionados.

Segundo ele, as parcelas da renovação serão fixas e os juros só serão contados depois do prazo de seis meses. O funcionário público ainda tem a liberdade de renovar um ou todos os contratos que possui com a instituição financeira. Já a margem consignável varia de acordo com a situação de cada pessoa. Para quem não utilizar a internet, o telefone de adesão é o (61) 4004-0001.

Reivindicação - A iniciativa do Banco do Brasil atendeu o pleito do Governo, por meio da Ageprev-MS (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul), e da Feserp-MS (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de Mato Grosso do Sul).

Já a presidente da Feserp-MS, Lílian Fernandes, destacou que a medida ajuda no orçamento familiar dos servidores.

“Vemos com bons olhos, pois ainda que esse momento não afete a renda do servidor afeta a renda do restante da família, que atua na iniciativa privada”, disse.

Segundo a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), em março de 2020 estavam ativos 31.404 contratos de empréstimos consignados entre servidores estaduais e o Banco do Brasil, com valor total de R$ 34,4 milhões. O pedido de flexibilização dos contratos também foi feito aos demais bancos.

Nos siga no Google Notícias