Resolução fixa índices ambientais definitivos para 73 cidades em 2019
Listas estão divididas em Unidades de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos
O Governo de Mato Grosso do Sul fixou índices ambientais definitivos por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos. A resolução 665/2018 da Semagro (Secretária de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), que lista 73 cidades, foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (29).
O documento considerou a Lei Estadual 4.219/ 2012, que criou a TFAE (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual), o Decreto Estadual 14.366/ 2015, que criou o Programa Estadual do ICMS Ecológico e as Resoluções da Semade 22/2015 e 26 e 27/2016.
Os novos índices deverão compor o coeficiente ambiental e proporcionar o consequente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2019. Os cálculos dos índices são do Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul).
O Índice Geral ICMS ecológico mostram Alcinópolis, distante 402 km de Campo Grande, como município com o maior índice: 9,53%. Jateí fica com rateio de 8,91% e Taquarussu tem o terceiro maior índice, 7,59%.
Os cálculos levam em conta componentes, como unidade de conservação, terras indígenas e resíduos sólidos. No componente unidade de conservação é avaliado o tamanho da área protegida frente ao tamanho do município e a proporção.
Entram na base de cálculo por unidades de conservação/terras indígenas 63 municípios e 68 no índice ambiental de resíduos sólidos. As listas estão disponíveis no DOE da página 5 a 9.
