Ruralistas e ecologistas buscam legislação de consenso
Ambientalistas e integrantes do setor produtivo estão tentando construir uma legislação consensual, dentro de um pacto federativo descentralizado, que contemple as duas correntes.
O assunto foi discutido hoje, durante audiência pública na Assembléia Legislativa, com a presença dos deputados federais Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Moacir Micheletto (PMDB-PR), relator e presidente da Comissão Especial que estuda modificações no Código Ambiental Brasileiro, incluindo a Código Florestal, que foi o foco das discussões de hoje.
Para Aldo Rebelo, o código precisa ser modificado "sem radicalismos", de forma a contemplar os interesses tanto ambientais quanto do setor produtivo.
De acordo com ele, um dos pontos mais polêmicos hoje diz respeito à reserva legal. Na prática, toda propriedade rural precisa ter 20% de sua área preservada, mas esse espaço pode ser ampliado se houver córregos e nascentes, justamente onde está o problema.
"Com tanta área de preservação, grandes propriedades acabam se tornando inviáveis no Brasil. O código florestal não pode ser usado para criar latifúndios", defendeu Rebelo.
A mesma opinião tem o deputado Zé Teixeira (DEM), representante da classe ruralista na Assembléia Legislativa.
"O ônus ambiental sempre recai sobre o produtor, mas é a categoria que mais preserva. O que nós queremos é uma lei moderna, nova, sem radicalismos, um código onde o interesse de todos seja contemplado", declarou.
O coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, deputado federal Waldemir Moka (PMDB), também participou da audiência pública e também defendeu que a APP (Área de Preservação Permanente) sem incluída nos 20% que o produtor é obrigado a reservar.
A APP inclui, além das matas ciliares, encostas e morros. Segundo Moka, o veto da utilização dos 20% e mais a APP inviabiliza o setor produtivo.
"Os produtores são os que mais pressionam, porque a legislação vigente hoje pressiona e cria dificuldades para o setor. O que eu não aceito é responsabilizar os produtores por tudo que há de ruim no meio ambiente. Como exemplo, podemos citar o Pantanal e Bonito, que são áreas tomadas de propriedades rurais e totalmente preservadas", citou.
Para Moka, a decisão sobre o código ambiental brasileiro precisa ser tomada tecnicamente, "sem paixões".
O presidente da Comissão Especial da Câmara, Moacir Micheletto, esclareceu que a intenção é que o código ambiental nacional seja amplo, e que os estados legislem sobre seus próprios biomas.
"Queremos que os artigos 23 e 24 da Constituição sejam cumpridos, cabe a cada estado legislar sobre seus biomas, que são tão diferentes e tão particulares", declarou.
O parlamentar esclareceu que a comissão deve concluir seus trabalhos entregando um pré-projeto até o mês de fevereiro de 2010.
Ele espera que a proposta seja analisada em plenário até a primeira quinzena de abril.
