Senado aprova, em segundo turno, PEC do Simples Municipal
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 19, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2015, o chamado "Simples Municipal", que prevê prestação de contas simplificadas para municípios de pequeno porte. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, antes de ser sancionada.
O objetivo da proposta é garantir um tratamento diferenciado para os pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a realidade que experimentam. Isso porque, atualmente, os pequenos e grandes municípios seguem os mesmos critérios de prestação de contas, o que acaba prejudicando as administrações municipais de menor porte, que sofrem com a alta burocracia.
Autor da proposta, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que a nova norma constitucional, a ser regulamentada em lei, favorece a adoção de regras mais simples para a celebração de convênios e transferências de créditos da União e estados.
