A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018

29/03/2016 20:51

Senado aprova projeto que permite microempresário usar endereço residencial

Mariana Jungmann, da Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (29) um projeto de lei da Câmara que autoriza microempresários a adotarem a própria residência como endereço para as empresas.

O projeto, de autoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), permite microempreendedores a usar a própria casa como sede comercial, sempre que não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.

A proposta altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) e busca facilitar a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial para cadastro de empresas.

Os senadores chegaram a votar uma proposta de emenda ao texto da Câmara, mas ela não foi aprovada. Assim, o projeto foi aprovado sem alterações e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Inflação do aluguel acumula queda de 0,34% em 12 meses
Usado no reajuste de aluguéis, o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) acumula deflação (queda de preços) de 0,34% em 12 meses, de acordo com a se...
Sétimo lote do abono salarial 2016 começa a ser pago hoje
Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de final 5 podem saca...
Governo deposita nesta quinta o antepenúltimo lote do Abono Salarial de 2016
O governo federal deposita amanhã (18) o antepenúltimo lote do Abono Salarial de 2016, pago a trabalhadores que receberam remuneração média ao longo ...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions