SP quer cobrar R$ 1 bi por imposto do gás pago a MS
O governo de São Paulo pretende cobrar R$ 1 bilhão da Petrobrás em multa por não ter recolhido àquele Estado o ICMS (Imposto Sobre Circulação e Mercadorias de Serviço) sobre o gás natural boliviano. O processo que trata da cobrança, de 2005, será julgado nos próximos 30 dias pela Secretaria de Fazenda paulista, segundo informação publicada pelo jornal Folha de São Paulo.
A briga pelo ICMS do gás entre os dois estados já é antiga e já chegou ao STF (Superior Tribunal Federal) que determinou que São Paulo se abstivesse da cobrança, lembra a Petrobrás. Porém, o governo paulista acredita que o tributo deveria ser recolhido lá, uma vez que suas empresas recebem o combustível.
Em outra frente, o governo paulista também quer cobrar a Petrobrás administrativamente pelo gás que queima e não é comercializado. O entendimento neste caso é controverso dentro da própria Secretaria de Fazenda. Enquanto há quem defenda que, independente do uso que a estatal fizer, o gás extraído que entrar no País tem de ser tributado. E também quem defenda que é necessária circulação da mercadoria para que seja tributada.
Já a Petrobras, por meio de nota, informou que "recolhe o imposto [ICMS cobrado por São Paulo] em Mato Grosso do Sul, por ser a entrada do produto [gás] no Brasil". A empresa também informou que os valores de todos os autos de infração lavrados contra ela até junho totalizam cerca de R$ 870 milhões. Segundo ainda a Folha de São Paulo, a estatal não se pronunciou sobre a cobrança de tributo do gás queimado.
