Taxação de energia solar será tema de audiência amanhã em Brasília

A possibilidade de taxação da produção da energia solar por parte da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) - que coloca em risco investimentos de R$ 450 milhões em Mato Grosso do Sul, será debatida amanhã em uma audiência pública na Câmara Federal, em Brasília. O evento foi requerido pelo deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) e será realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor. O parlamentar convidou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone da Nobrega para participarem das discussões.

O superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da ANEEL, Carlos Alberto Calixto Mattar, o representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) Marco Aurélio Madureira e o diretor Regional da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) já confirmaram presença. O ministro de Minas e Energia e o diretor-geral da ANEEL ainda não confirmaram.

“Não descartamos a possibilidade de convocar aqueles que não compreendem que o papel do parlamento é propor o debate democrático, principalmente de um tema que está mobilizando a sociedade e unindo todos os espectros políticos, da esquerda à direita”, explicou o deputado.

A audiência pede explicações sobre a revisão da Resolução Normativa 482/12, que trata de regras para mini e micro produtores de energia. No dia 15 de agosto, a ANEEL abriu consulta pública sobre a Resolução Normativa. A Agência alega que o pequeno gerador de energia não paga as tarifas quando há a compensação de fornecimento de energia em momentos de oscilação. O produtor de energia, quando tem excedente, repassa a energia sobressalente para as empresas de distribuição e resgata quando há déficit na própria produção. Esse resgate pode ocorrer no período de três meses.

“Abrir uma consulta pública dessas inibe o investidor de energia fotovoltaica por significar óbvia insegurança jurídica. Possibilitar a taxação da energia solar aparentemente atende a lobbys e não as melhores e mais modernas práticas de geração de energia limpa e sustentável. Os parlamentares já estão mobilizados para, caso haja a iniciativa de taxar a produção de energia solar, vamos propor um projeto de decreto legislativo que suste esta proposta impondo uma derrota desnecessária para o governo”, prometeu Beto Pereira.

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