TCU rejeita devolução de R$ 119 milhões cobrados a mais na conta de energia
Por cinco votos a dois os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) negaram, nesta segunda-feira (10), a devolução de cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz devido a um erro de metodologia no cálculo dos reajustes das tarifas de energia elétrica. Para Mato Grosso do Sul, o valor seria de R$ 119 milhões.
A alegação foi de que a devolução do dinheiro poderia gerar “insegurança jurídica”.
Relator do processo, o ministro Valmir Campelo votou a favor do ressarcimento, seguido pelo ministro Augusto Nardes. Depois disso, foram cinco votos contrários à devolução, dos ministros Raimundo Carreiro (revisor), Aroldo Cedraz, Walton Alencar Rodriguez, José Jorge e José Múcio Monteiro Filho.
O equívoco no reajuste, que vigorou entre 2002 e 2009, foi corrigido em 2010, por meio de aditivo contratual assinado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelas distribuidoras de energia, mas os recursos cobrados a mais dos consumidores durante o período não foram devolvidos.
O resultado foi criticado pelo representante da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) na Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Carlos Augusto Kirchner.
“É um resultado lamentável. O TCU estima um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão por ano aos usuários de energia elétrica. Só em 2009 o erro gerou cobrança indevida da ordem de R$ 630 milhões na conta de luz dos brasileiros”.
O processo estava em trâmite no TCU desde 2007.
