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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

10/12/2012 17:04

TCU rejeita devolução de R$ 119 milhões cobrados a mais na conta de energia

Marta Ferreira

Por cinco votos a dois os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) negaram, nesta segunda-feira (10), a devolução de cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz devido a um erro de metodologia no cálculo dos reajustes das tarifas de energia elétrica. Para Mato Grosso do Sul, o valor seria de R$ 119 milhões.

A alegação foi de que a devolução do dinheiro poderia gerar “insegurança jurídica”.

Relator do processo, o ministro Valmir Campelo votou a favor do ressarcimento, seguido pelo ministro Augusto Nardes. Depois disso, foram cinco votos contrários à devolução, dos ministros Raimundo Carreiro (revisor), Aroldo Cedraz, Walton Alencar Rodriguez, José Jorge e José Múcio Monteiro Filho.

O equívoco no reajuste, que vigorou entre 2002 e 2009, foi corrigido em 2010, por meio de aditivo contratual assinado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelas distribuidoras de energia, mas os recursos cobrados a mais dos consumidores durante o período não foram devolvidos.

O resultado foi criticado pelo representante da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) na Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Carlos Augusto Kirchner.
“É um resultado lamentável. O TCU estima um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão por ano aos usuários de energia elétrica. Só em 2009 o erro gerou cobrança indevida da ordem de R$ 630 milhões na conta de luz dos brasileiros”.

O processo estava em trâmite no TCU desde 2007.



eles votaram contra o ressarcimento por insegurança juridica faça me o favor a justiça tem que ser a favor de quem esta com o razão o povo brasileiro foi roubado na maior cara de pal e ainda votam contra o resarcimento porque sera agora gerou foi desconfiança do povo contra a justiça que a muito tempo é falha mesmo ta ai mais uma prova disso, mais uma vez o povo é feito de bobo.
 
josé roberto em 11/12/2012 08:27:06
Isto é terra brasilis, onde reina a lei do mais forte, enquanto isto o povo óóóóóó´.......
 
HAUSNER HELMUT VOSS em 11/12/2012 07:12:54
O TCU permite que o erro vire "INSEGURANÇA JURÍDICA", fomos roubados mais uma vez: no momento que a AGÊNCIA REGULADORA errou e agora com o TRIBUNAL que roubou a nossa esperança em rever os recursos que foram pagos a maior.
Espero que no futuro ao julgarem casos de danos ao erário público, desvios de verbas, atos de corrupção, etc. Esta tese não prevaleça neste TRIBUNAL.
Vale a pena ressaltar que é necessário se discutir e debater o papel das ditas AGÊNCIAS REGULADORAS, que permitem, por falta de regulação e fiscalização as mais diversas barbaridades promovidas por empresas na prestação de serviços públicos, a impressão que fica é que as AGENCIAS REGULADORAS imobilizam os consumidores e as empresas vem e enfiam a mão no bolso do consumidor.
A nós, resta apenas ficar atentos e vigilantes !
 
nelson eder de souza modesto em 11/12/2012 00:03:43
Mas espera aí, assaltaram os bolsos dos consumidores, encheram os cofres deles,e os ministros não viram insegurança juridica, nessa hora:ou será que o verdadeiro motivo não pode ser revelado, não seria insegurança financeira?
 
Anderson Roque em 10/12/2012 20:14:05
Imagine se os Ministros aprovariam a devolução, para eles não faz falta, seus salários pagos por nós pobres contribuintes são exorbitantes, e pior para não fazerem nada! E os presentes milionários que as consecionarias lhes darão como é que ficaria se votassem contra.
 
celso karsue em 10/12/2012 20:05:50
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