Termina no dia 22 prazo de programa para quitar IPTU atrasado
O contribuinte que pretende aproveitar o Programa Fique em Dia e quitar as dívidas ajuizadas de tributos municipais deve ficar atento ao prazo.
O programa que prevê descontos de até 75% dos débitos em pagamento à vista encerra no dia 22 de dezembro. A iniciativa é resultado de parceria entre prefeitura de Campo Grande e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A iniciativa faz parte de uma ação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para reduzir o número de processos que tramitam na justiça. A partir da quitação dos débitos, será dada baixa no processo.
Cerca de 65 mil contribuintes receberam comunicado que poderiam aderir ao Fique em Dia. Estão incluídos no programa impostos como o IPTU, ISS e multas gerais (calçadas, por exemplo) inseridas no cadastro imobiliário.
A partir das campanhas de renegociação das dívidas que tiveram início em 2005, o índice de adimplência com os tributos municipais ultrapassou a marca de 80%.
Quem não optar pelo pagamento à vista terá condições de quitar o tributo em até 5 vezes, com 50% nos juros e multas. A flexibilidade do programa permite o pagamento da dívida em até 96 parcelas, dependendo do tipo do tributo e do seu valor.
Em caso de dúvida, o contribuinte que recebeu o comunicado pode se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão, à rua Cândido Mariano, 2.655 ou pelo telefone 156.
