União cobre dívida de R$ 25,6 milhões que não foi paga por MS
Empréstimo com garantia federal entrou na conta do Tesouro após inadimplência
O Estado de Mato Grosso do Sul deixou de pagar R$ 25,6 milhões relativos a um contrato de empréstimo garantido pela União, desde 2016, valor que precisou ser integralmente coberto pelo Tesouro Nacional.
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A União foi obrigada a cobrir uma dívida de R$ 25,6 milhões do Estado de Mato Grosso do Sul, referente a um empréstimo garantido desde 2016. O valor, honrado em 2020, representa o menor montante entre os estados do Centro-Oeste, segundo relatório da Secretaria do Tesouro Nacional. Desde 2016, a União já honrou R$ 85,04 bilhões em garantias de operações de crédito de estados e municípios. O Rio de Janeiro lidera a lista de inadimplentes com R$ 44,506 bilhões, seguido por Minas Gerais com R$ 22,3 bilhões e Goiás com R$ 6,5 bilhões.
A operação foi contratada com instituições financeiras com aval do governo federal – conforme o relatório Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), divulgado na terça-feira (17).
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De acordo com técnicos da STN, o débito foi honrado pela União em 2020. “O Tesouro Nacional executa as contragarantias previstas no contrato de aval caso o devedor principal – geralmente estados ou municípios – deixe de pagar sua dívida, obrigando a União a honrar o compromisso como avalista”, explica a secretaria em nota encaminhada ao Campo Grande News.
Na prática, a inadimplência transfere para os cofres federais o ônus financeiro de compromissos assumidos pelo Estado, pressionando as contas públicas da União e expondo fragilidade fiscal estadual. O montante, porém, é apontado pela STN como o menor entre os estados do Centro-Oeste. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição.
Inadimplência bilionária
Desde 2016, a União já honrou R$ 85,04 bilhões em garantias concedidas a operações de crédito de estados e municípios. Quase metade desse total corresponde a débitos do Rio de Janeiro, que acumula R$ 44,506 bilhões e segue sob o Regime de Recuperação Fiscal. Em seguida aparecem Minas Gerais, com R$ 22,3 bilhões, e Goiás, com R$ 6,5 bilhões no mesmo período.
No Centro-Oeste, o Distrito Federal é o único ente federativo que não registra pendências com a União relacionadas a contratos garantidos. Mato Grosso, por sua vez, possui dívidas não honradas que somam R$ 107,13 milhões.
Do total arcado pela União, R$ 452,56 milhões referem-se a inadimplência de prefeituras. A Prefeitura de Corumbá é a única sul-mato-grossense que aparece no raio-x da STN, com o valor das garantias honradas alcançando R$ 15,07 milhões.
Como funciona o acionamento de contragarantias
Após honrar a dívida, o Tesouro Nacional aciona imediatamente as contragarantias previstas no contrato original. No caso de estados e municípios, essas contragarantias geralmente envolvem a retenção de repasses federais obrigatórios, como cotas do FPE (Fundo de Participação dos Estados), do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e receitas de impostos compartilhados, a exemplo do IPI-Exportação e de parcelas do ICMS.
Além da execução das contragarantias, o ente inadimplente fica impedido de obter novas garantias da União para futuras operações de crédito por um período determinado, geralmente de 12 meses. A STN não explicou se essa penalidade já foi executada, no caso de Mato Grosso do Sul.
O governo de Eduardo Riedel (PP), por exemplo, tenta destravar obras de infraestrutura financiadas pelo Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), do Banco Mundial, de US$ 250 milhões (cerca de R$ 1,36 bilhão). O empréstimo que depende da garantia da União foi autorizado há um ano pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
