Governo amplia limites de empréstimo para estados e municípios
De acordo com o Ministério da Fazenda, teto de crédito para 2025 está praticamente esgotado
O CMN (Conselho Monetário Nacional) ampliou o limite para empréstimos de órgãos e entidades do setor público em 2025. O aumento foi aprovado em reunião do órgão, composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, nesta quinta-feira (27).
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a ampliação dos limites de empréstimos para estados e municípios em 2025. A decisão foi tomada em reunião com o ministro Fernando Haddad, a ministra Simone Tebet e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Os novos limites para operações com garantia da União aumentarão de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões. No Novo PAC, os valores com garantia passarão de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões, enquanto contratos sem garantia subirão de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões.
De acordo com o Ministério da Fazenda, limites originalmente fixados para 2025, tanto para operações com garantia quanto sem garantia da União, estão praticamente esgotados. Cerca de 85% do sublimite das operações do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) já foi comprometido.
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A resolução publicada pelo Banco Central prevê que o limite para contratação de operações de crédito com garantia da União para entes subnacionais passará de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões. Nas operações do Novo PAC com garantia da União, os valores passam de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões; já os contratos sem garantia passam de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões.
A ampliação foi possível com a realocação de parte do valor previsto no PAF (Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), que, segundo a pasta, não será integralmente usado este ano. "Isso permitiu ao CMN realocar parte do valor previsto no PAF para reforçar os limites disponíveis, sem impacto negativo sobre a projeção de resultado primário dos entes subnacionais", informou a pasta em nota.
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