União propõe salário mínimo de R$ 1.717 para 2027
Reajuste é de 5,92% e foi enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso
O governo federal propôs salário mínimo de R$ 1.717 para 2027, com base na inflação e no crescimento da economia. O valor integra o PLDO (Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15), em Brasília. A proposta define parâmetros para o orçamento e segue regras do novo arcabouço fiscal.
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O governo federal propôs salário mínimo de R$ 1.717 para 2027, com reajuste de 5,92% sobre o valor atual. A proposta integra o PLDO enviado ao Congresso e considera inflação de 3,06% pelo INPC e crescimento do PIB de 2025. O arcabouço fiscal limita o aumento real entre 0,6% e 2,5% ao ano. Para anos seguintes, o governo projeta R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030.
O reajuste previsto é de 5,92% em relação ao mínimo atual. O cálculo considera a estimativa de 3,06% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado até novembro deste ano. O modelo também inclui o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2025, usado como referência para ganho real.
A regra atual de correção combina inflação com a variação do PIB de dois anos antes. Esse modelo voltou a valer em 2023, após ter sido aplicado entre 2006 e 2019. O objetivo é garantir aumento acima da inflação quando há crescimento econômico, mas dentro de limites fiscais.
O arcabouço fiscal, aprovado no fim de 2024, passou a impor restrições a esse cálculo. A norma estabelece que o crescimento real das despesas públicas deve ficar entre 0,6% e 2,5% ao ano. Como o avanço do PIB estimado para 2025 é de 2,3%, o índice se encaixa dentro do teto e pode ser usado integralmente.
Na prática, o limite impede aumentos maiores mesmo em cenários de expansão econômica mais forte. O salário mínimo passou a integrar as despesas sujeitas ao controle fiscal, o que reduz a margem para reajustes acima do teto estabelecido. A medida busca equilibrar as contas públicas e controlar o ritmo de crescimento dos gastos.
O projeto enviado ao Congresso também apresenta projeções para os anos seguintes. O governo estima mínimo de R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. Os valores são preliminares e devem sofrer alterações conforme novas estimativas econômicas e revisões fiscais.
O salário mínimo serve como referência para aposentadorias, pensões e benefícios sociais.
