Ações para entrada precoce de adolescentes na universidade abarrotam Justiça
“Não é uma corrida”, diz secretário de Educação sobre aceleração; assunto repercute no País
O adolescente teve uma dedicação intensa e, antes mesmo de concluir o ensino médio, consegue passar no vestibular em medicina, ou ser selecionado em uma prestigiosa universidade nacional para a área financeira, às vezes ainda no segundo ano, com 15 anos de idade. Situações como estas se tornaram recorrentes em mandados de segurança para conseguir da Justiça uma ordem para permitir ao jovem encurtar o ensino médio e já ingressar numa faculdade. “Isso não é uma corrida”, lamenta o secretário estadual de Educação, Hélio Daher.
RESUMO
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A busca por acesso precoce à universidade por estudantes que concluem o vestibular antes de terminar o ensino médio tem gerado debates e processos judiciais em todo o país. A juíza da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso de Campo Grande, Katy Braun do Prado, convocou uma reunião com escolas para discutir o tema, que afeta instituições públicas e privadas. O secretário estadual de Educação, Hélio Daher, apoia a iniciativa e alerta para a necessidade de considerar a maturidade socioemocional dos jovens, além do aspecto cognitivo. Especialistas apontam para os riscos da aceleração de etapas na educação, como depressão e ansiedade em adolescentes. A presidente do Conselho Estadual de Educação, Celi Correa Neres, destaca que a prática é vedada por lei e que os jovens podem enfrentar dificuldades futuras para comprovar a conclusão do ensino médio. Ela defende um debate nacional sobre o assunto e sugere uma audiência pública para discutir o tema em Mato Grosso do Sul. Daher ressalta a importância de um acompanhamento especial para alunos com altas habilidades, estimulando seu potencial sem acelerar sua progressão escolar.
A situação escalou a tal ponto que a juíza da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso de Campo Grande, Katy Braun do Prado chamou as escolas particulares no começo do mês para debater o tema, que também atinge escolas públicas e se tornou um problema no País, diz a presidente do Conselho Estadual de Educação, Celi Correa Neres.
Daher elogiou a iniciativa da juíza, mencionando ser uma discussão necessária. Ele acredita que a Justiça se concentra no aspecto cognitivo, reconhecendo a capacidade intelectual dos adolescentes, entretanto há uma realidade que passa ao largo da análise: a questão da maturidade dos jovens para ingressar num curso superior e criar vínculos, participar precocemente de debates do ambiente acadêmico e interagir com os demais colegas, que são mais velhos. Ela cita que há relatos de adolescentes de 15 anos com depressão, crises de ansiedade, ocasionados por essa queima de etapa.
O secretário disse que também quer debater a com a Justiça sobre a abordagem em relação às escolas públicas. Ele lamenta que a lógica de acelerar a produtividade, para que mais cedo os jovens cheguem à vida profissional, fique sobreposta aos aspectos socioemocionais. Esse foi um aspecto que a magistrada mencionou na reunião com educadores. “Nós estamos vendo alunos que, apesar de passarem no vestibular, não têm as habilidades necessárias e acabam saindo do Ensino Médio de forma incompleta. O que buscamos é uma solução que permita ao aluno realmente preparado avançar, sem cercear seu direito, mas evitando que alunos imaturos ingressem precocemente na universidade”.
Debate é nacional – Celi, além de presidir o Conselho Estadual, é vice presidente do Fonced (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação). Ela diz que esse assunto tem causado preocupação em todo o País, e deve provocar debate no Conselho Nacional.
A aceleração é vedada pela lei, por isso a busca de ordem judicial. Para Celi, promover discussões é uma forma de fazer o tema chegar aos pais. Ela também fala sobre os impactos da aceleração na saúde mental dos adolescentes, diante da pressão da vida acadêmica, além de outros transtornos que ocorrerão adiante.
Celi cita que esses jovens não receberão o chamado modelo 19, histórico escolar, já que o aluno não completou o ensino médio, e, depois, para obter diploma, acessar um mestrado, ou mesmo alguma oportunidade de ensino fora do País, sempre esbarrará na necessidade de se socorrer na Justiça. Ela acredita que as pessoas desconheçam essa lacuna quando buscam a Justiça para liberar os adolescentes da conclusão do ensino regular e encurtar o caminho para a universidade.
A presidente do conselho acredita que aqui no Estado um começo de abordagem pode ocorrer com a realização de uma audiência pública. A entidade ainda avalia como pode oferecer subsídios para os juízes analisarem a questão de forma mais abrangente. No dia a dia é possível ver que há decisões na Capital, onde há escolas mais famosas, mas também no interior, como Dourados e Maracaju. Quando não conseguem uma decisão favorável em primeiro grau, muitos a obtêm no Tribunal de Justiça, embora seja possível ver que em alguns casos as opiniões de desembargadores se dividem durante julgamento.
Altas habilidades – Hélio Daher comenta que há um foco especial nos alunos com altas habilidades na rede pública, os chamados superdotados. Segundo disse, esses estudantes precisam de apoio adicional, para que não percam o interesse no estudo regular, uma vez que já dominam alguns temas de estudo antes dos demais. O que ele defende é que preciso estimular essa inteligência acima da média, com laboratórios, atividades culturais para o aluno não se desestimular e nem se perder, mas sem precisar progredir antes da hora. É preciso orientar os pais, pedir que ponderem antes de escolher esse caminho, analisa.
