Decreto permite que cotistas do Prouni entrem também na ampla concorrência
Mudança publicada no Diário Oficial busca ampliar chances de ingresso e corrigir regra adotada em 2022
Estudantes cotistas do Prouni (Programa Universidade para Todos) voltarão a disputar vagas tanto na ampla concorrência quanto na reserva destinada às políticas afirmativas. A mudança foi oficializada em decreto publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
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Estudantes cotistas do Prouni voltarão a disputar vagas na ampla concorrência e na reserva de ações afirmativas. Decreto assinado por Lula e publicado no Diário Oficial corrige regra de 2022 que limitava cotistas apenas às vagas reservadas. Pela nova norma, candidatos concorrem primeiro pela ampla concorrência e, se não alcançarem nota suficiente, disputam automaticamente as bolsas reservadas.
Pela nova regra, os candidatos que se enquadram em ações afirmativas participarão inicialmente da ampla concorrência. Caso não alcancem nota suficiente para ingresso nessa modalidade, passam automaticamente a disputar as bolsas reservadas. Segundo o MEC (Ministério da Educação), a medida corrige uma distorção criada em 2022, quando os cotistas passaram a concorrer exclusivamente pelas vagas reservadas, mesmo quando tinham desempenho igual ou superior ao de candidatos da ampla concorrência.
As políticas afirmativas do programa são destinadas a pessoas com deficiência e a candidatos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. No momento da inscrição, o estudante deverá informar se atende aos critérios e se deseja concorrer também pelas vagas reservadas.
O decreto também estabelece novas diretrizes para a oferta de bolsas. Os percentuais destinados às ações afirmativas deverão ser, no mínimo, equivalentes à proporção desses grupos na população de cada estado, com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Além disso, será garantida a oferta mínima de ao menos uma bolsa por curso, turno, local de oferta e instituição para essa modalidade, desde que haja também vagas na ampla concorrência.
A assinatura do decreto ocorreu na terça-feira (31), durante evento em São Paulo que marcou os 21 anos do Prouni, os 14 anos da Lei de Cotas no ensino federal e os dez anos da formatura da primeira turma de cotistas.
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