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Educação e Tecnologia

Prazo para solicitar isenção em taxa de inscrição do Enem inicia nesta segunda

Estudantes que participam do programa Pé-de-Meia têm direito à isenção e devem solicitar até 26 de abril

Por Mylena Fraiha | 14/04/2024 14:10
Alunos da rede estadual no retorno às aulas 2024 (Foto: Arquivo/Campo Grande News/Henrique Kawaminami)
Alunos da rede estadual no retorno às aulas 2024 (Foto: Arquivo/Campo Grande News/Henrique Kawaminami)

A partir de amanhã (15), estará aberto o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2024. Os estudantes que participam do programa Pé-de-Meia têm direito à isenção e devem fazer a solicitação até 26 de abril, por meio da Página do Participante. Atualmente, há 18.351 estudantes aptos a receber o benefício em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o MEC (Ministério da Educação), os estudantes do 3º ano do ensino médio público que participarem dos dois dias de aplicação das provas do Enem 2024, incluindo eventual reaplicação em situações excepcionais, terão direito a um incentivo no valor de R$ 200 após a conclusão do ensino médio. Esse valor será depositado na conta-poupança em que o estudante recebe os demais incentivos do programa.

Para ter direito à isenção da taxa, o participante deve atender a um dos seguintes requisitos: estar matriculado na 3ª série do ensino médio em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; ser membro de família de baixa renda em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Justificativa - Além disso, até 26 de abril, os estudantes também poderão justificar ausência na aplicação do Enem 2023. Aqueles que não compareceram aos dois dias do Enem 2023 precisam justificar a ausência para ter isenção da taxa de inscrição da edição de 2024.

Para justificar a ausência e/ou solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2024, o participante deverá informar o número de seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) e sua data de nascimento.

É fundamental que os dados pessoais informados estejam iguais aos cadastrados na Receita Federal, para garantir a correspondência entre as informações. Antes de solicitar a isenção, o participante deve conferir essas informações pessoais e, se necessário, atualizá-las na Receita Federal.

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