Regra do CNE proíbe diplomas de pós-graduação para quem faz curso on-line
Norma quer acabar com “barriga de aluguel” acadêmica que cresceu após flexibilização de 2018
O Conselho Nacional de Educação aprovou uma resolução que endurece as exigências para cursos de pós-graduação lato sensu no País. A medida busca impedir que instituições credenciadas pelo MEC (Ministério da Educação) sejam usadas apenas para emitir diplomas a cursinhos on-line, prática conhecida no setor como barriga de aluguel.
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O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma resolução que estabelece novas regras para cursos de pós-graduação lato sensu no Brasil. A medida visa coibir a prática conhecida como "barriga de aluguel", em que instituições credenciadas pelo MEC apenas emitem diplomas para cursos online sem participação pedagógica. Entre as principais mudanças, a resolução determina que 50% dos professores devem ter vínculo com a instituição que emite o diploma, e 30% do corpo docente precisa ter mestrado ou doutorado. A norma, que ainda aguarda homologação do ministro da Educação, Camilo Santana, dará seis meses para adaptação das instituições após sua aprovação.
A brecha criada em 2018 provocou a proliferação de formações sem qualidade comprovada, oferecidas por valores irrisórios que chegam a pouco mais de R$ 20 por mês. Para começar a valer, a norma ainda depende da homologação do ministro da Educação, Camilo Santana.
Os cursos lato sensu diferem dos stricto sensu porque têm caráter profissionalizante e não conferem grau acadêmico, embora garantam certificado de especialista e contam pontos em concursos públicos. A duração mínima é de 360 horas. A flexibilização de sete anos atrás, porém, abriu espaço para infoprodutores pagarem faculdades credenciadas para apenas assinarem os diplomas, sem participação pedagógica na formação.
Em reportagem do jornal O Globo, Mônica Sapucaia, relatora da resolução, cita casos extremos: uma instituição com 300 alunos de graduação em Pedagogia e mais de 1,5 mil pós-graduações registradas em Estética. Nas redes, algumas faculdades chegam a anunciar que transformar um curso livre em pós-graduação pode dobrar o valor cobrado. Há também influenciadores que ensinam como obter certificação do MEC para turbinar negócios digitais.
Para o CNE (Conselho Nacional de Educação), o cenário compromete a credibilidade da especialização no país. Celso Niskier, presidente da comissão que aprovou o texto, reforça que a pós-graduação é complementar à formação e precisa seguir a vocação acadêmica das instituições.
A resolução cria duas travas principais. Ao menos metade dos professores dos cursos deve ter vínculo com a instituição que emite o diploma, e pelo menos 30% do corpo docente precisa ser formado por mestres ou doutores. Na visão dos conselheiros, isso torna inviável a barriga de aluguel.
A proposta também prevê que as pós possam ser oferecidas por instituições que possuam mestrado e doutorado, escolas de governo e entidades de pesquisa e outras naturezas, desde que aprovadas pelo CNE.
Mesmo assim, a homologação não saiu. O MEC, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, apoia as mudanças e avalia ampliar restrições. Um dos estudos é estender às universidades e centros universitários a regra que autoriza pós apenas em áreas nas quais também haja graduação. Outro ponto em análise envolve as exigências de presencialidade e oferta on-line.
Se homologada, a resolução dará seis meses para que as instituições se adaptem. Em nota, o ministério informou que segue com análises técnicas e jurídicas do texto, podendo fazer ajustes antes da assinatura.
