20 anos da Lei Maria da Penha: o que ainda precisa melhorar? Participe

A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7), em um cenário que combina avanços na proteção às mulheres e desafios persistentes para transformar o que está previsto na legislação em proteção efetiva. A data também marca, em Campo Grande, a abertura oficial da programação do Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha tornou-se um dos principais instrumentos legais do país para combater a violência doméstica e familiar. Ao longo de duas décadas, a legislação ampliou mecanismos de proteção, fortaleceu as medidas protetivas de urgência e deu maior visibilidade às diferentes formas de violência. Ainda assim, especialistas destacam que, apesar dos avanços, um dos principais desafios continua sendo garantir a aplicação efetiva da lei e fazer com que a proteção prevista no papel chegue às mulheres em situação de violência.

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A preocupação é reforçada pelos casos que continuam sendo registrados. Em Mato Grosso do Sul, 20 feminicídios foram contabilizados entre janeiro e agosto de 2026, dado que evidencia a necessidade de fortalecer políticas de prevenção, atendimento e proteção. Os números também mantêm em discussão questões como a efetividade das medidas protetivas, a estrutura oferecida às vítimas, a responsabilização dos agressores e a educação para prevenção da violência.

Na Capital, a Prefeitura inicia nesta sexta-feira a programação oficial do Agosto Lilás 2026. A abertura está marcada para 8h30, no auditório do Paço Municipal, na Avenida Afonso Pena, 3.297, no Centro, com o lançamento do calendário de atividades coordenado pela Secretaria Executiva da Mulher.

Ao longo de agosto, estão previstas ações de conscientização, prevenção e fortalecimento da rede de proteção. A programação inclui atividades de sensibilização e capacitação, além de iniciativas voltadas à autonomia das mulheres, ao acesso às políticas públicas, ao empreendedorismo e à qualificação profissional por meio do programa CG Delas.

A educação preventiva também integra a mobilização. Por meio do projeto Meninos e Meninas Fortes, a administração municipal trabalha temas como respeito, igualdade e prevenção da violência desde a infância.

No aniversário de duas décadas da Lei Maria da Penha e em meio às ações do Agosto Lilás, o debate passa, portanto, não apenas pelas conquistas alcançadas, mas pelo que ainda precisa avançar para reduzir a violência e evitar novos feminicídios.