Crimes cometidos por adolescentes: punir ou ressocializar? Participe
Comissão especial da Câmara dos Deputados analisa propostas que alteram as regras da maioridade penal
A discussão sobre como responsabilizar adolescentes envolvidos em crimes voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. Uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa propostas que alteram as regras da maioridade penal no Brasil, hoje fixada em 18 anos, reacendendo a discussão sobre endurecimento das punições e políticas de ressocialização.
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Comissão especial da Câmara dos Deputados analisa propostas que alteram a maioridade penal no Brasil, atualmente fixada em 18 anos. A PEC 32/2015 prevê responsabilização criminal a partir dos 16 anos e avançou após a CCJ aprovar sua admissibilidade por 44 votos a 18. O debate divide opiniões: defensores pedem punições mais severas para crimes violentos, enquanto opositores defendem o modelo do ECA e o fortalecimento das medidas socioeducativas.
No início de agosto, um menino de 12 anos foi apreendido após um amigo, de 11, sofrer queimaduras graves em um episódio ocorrido na Vila Popular. Segundo a Polícia Civil, o caso, inicialmente tratado como acidente, passou a ser investigado como ato infracional análogo à tentativa de homicídio depois que a vítima relatou, durante o atendimento hospitalar, que o colega teria provocado o fogo após uma discussão. O adolescente apresentou uma versão diferente, sustentando que se tratava de uma brincadeira que terminou em acidente.
A PEC 32/2015 e propostas anexadas avançaram após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovar, em junho, por 44 votos a 18, a admissibilidade da mudança. O texto analisado prevê responsabilização criminal a partir dos 16 anos, enquanto outras propostas vinculadas estabelecem critérios diferentes para situações envolvendo crimes graves. A aprovação na CCJ, porém, não significou mudança imediata na Constituição: foi apenas uma das etapas da tramitação.
Agora, o assunto passa pela comissão especial, presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), com Mendonça Filho (União-PE) na relatoria. O presidente do colegiado afirmou que pretende promover audiências e ouvir diferentes setores da sociedade antes da elaboração do texto que poderá seguir para votação. A expectativa manifestada pela presidência da comissão é concluir os trabalhos ainda neste ano.
O tema divide opiniões dentro e fora do Congresso. Defensores da mudança argumentam que adolescentes de 16 e 17 anos devem receber responsabilização penal mais severa, principalmente diante de crimes violentos. Já parlamentares contrários à redução defendem a manutenção do modelo previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e apontam para a necessidade de fortalecer as medidas socioeducativas e a reinserção social. Atualmente, adolescentes autores de atos infracionais estão sujeitos a medidas como advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
Com o assunto novamente em discussão no Congresso, a enquete desta quarta-feira quer saber a opinião dos leitores sobre qual caminho deveria receber maior atenção quando adolescentes se envolvem em crimes.
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