Prefeitos devem ser julgados por lei mais rígida em casos de corrupção?
Responda à enquete e deixe seu comentário nas redes sociais do Campo Grande News
Você acredita que os prefeitos devem ser julgados por lei mais rígida em casos de corrupção? Responda à enquete do Campo Grande News e deixe sua opinião nas redes sociais do jornal.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A legislação brasileira estabelece diferentes punições para casos de corrupção envolvendo gestores públicos, com penas que variam de 2 a 12 anos de prisão para suborno e propina, além de sanções como perda do cargo e devolução de valores para desvios e fraudes. Em Mato Grosso do Sul, casos recentes envolvem o prefeito afastado de Terenos, Henrique Wancura Budke, denunciado por fraudes em licitações e recebimento de R$ 646 mil em propinas. Na capital, o ex-prefeito Gilmar Olarte foi condenado a 8 anos de prisão por corrupção, enquanto Nelsinho Trad foi absolvido em processo sobre desvios em contratos de tapa-buracos.
A legislação brasileira estabelece punições diferentes para quem recebe propina, oferece vantagem ou desvia dinheiro público. Em relação a suborno e propina, o CP (Código Penal) prevê penas que variam de 2 a 12 anos de prisão, dependendo da conduta. Já para desvios e fraudes, as sanções podem incluir perda do cargo, devolução integral do dinheiro e suspensão dos direitos políticos.
- Leia Também
- Acreditando na impunidade, prefeito de Terenos e mais 25 fraudaram 17 licitações
- Pastor e empresário, Gilmar Olarte é o 1º prefeito preso na história da Capital
Para a participação em organizações criminosas, são permitidos acordos de colaboração premiada, e as penas são ampliadas quando há atuação em grupo estruturado.
Em um dos casos mais recentes de corrupção envolvendo prefeitos, Henrique Wancura Budke, prefeito afastado de Terenos, foi denunciado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por fraude em licitações, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. O esquema movimentou aproximadamente R$ 16,5 milhões em contratos de obras públicas de Terenos entre 2021 e 2024.
Henrique recebeu R$ 646 mil em propina, segundo os relatórios anexados às investigações e R$ 11,3 mil em espécie foram apreendidos em sua casa dia 9 de setembro.
Em 2017, o ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PSD), foi denunciado pelo MPE (Ministério Público Estadual) pelo desvio de R$ 9,4 milhões de um contrato de R$ 10 milhões para o serviço de tapa-buracos. Ele foi prefeito de 2005 a 2012, com dois mandatos consecutivos.
Nelsinho Trad foi absolvido porque o juiz considerou que não houve fraude no certame. Os ex-secretários de Infraestrutura foram condenados à multa que ultrapassa R$ 60 milhões.
Já em 2017, o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, foi condenado a 8 anos e 4 meses em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, estelionato e associação criminosa. A denúncia mostra que ele teria usado folhas de cheque de fiéis da igreja para trocar por dinheiro com agiotas.
Preso apenas em maio de 2021, há dois anos, Gilmar Olarte conseguiu progressão de regime e passou para o regime aberto.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
