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O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil. A proposta aumenta o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social e agora segue para sanção presidencial.
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A medida regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988, mas que na prática permaneceu limitado a apenas cinco dias desde então. O texto aprovado estabelece uma ampliação progressiva do benefício. Se sancionada, a licença-paternidade passará a ter:
- 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027
- 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028
- 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029
O projeto também cria o chamado salário-paternidade, que garante remuneração integral durante o período de afastamento. O pagamento será feito pela empresa, com possibilidade de reembolso dentro das regras do RGPS, o Regime Geral de Previdência Social.
A proposta ainda prevê estabilidade no emprego durante o período do benefício e inclui situações de adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O benefício poderá ser suspenso ou negado se houver indícios de violência doméstica ou abandono material contra a criança.
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