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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), em dois turnos de votação, a chamada PEC da Blindagem, proposta que restringe investigações e processos judiciais contra parlamentares. A medida foi aprovada em meio a intensos debates e agora segue para análise do Senado.
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No primeiro turno, o texto recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e 1 abstenção. Já no segundo turno, foram 344 votos a favor e 133 contrários.
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A proposta estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados ou presos com autorização prévia do Legislativo, em votação secreta, exceto nos casos de flagrante de crime inafiançável. Além disso, o texto restabelece o foro especial no STF (Supremo Tribunal Federal) para presidentes de partidos com representação no Congresso. Após a aprovação, ainda serão analisados destaques que podem alterar pontos específicos do projeto.
O Plenário rejeitou a exigência de votação secreta para Câmara ou Senado decidirem se seu parlamentar pode ser processado criminalmente pelo Supremo. Foram apenas 296 votos a favor do voto secreto, quando o mínimo para manter a regra é de 308 votos. Outros 174 deputados votaram a favor do destaque do Novo pela retirada da votação secreta. Dessa forma, a votação deverá ser aberta e realizada em um prazo de 90 dias, contado do recebimento da ordem emitida pelo STF.
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